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Projeto de lei da dengue será votado em regime de urgência

Publicado: 6 de fevereiro de 2002
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Encontra-se no Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa (GATL) da Câmara o projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura, com base em solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que prevê multas de R$ 200,00 a R$ 800, 00 para empresas públicas e privadas, assim como residências abandonadas que mantiverem focos de dengue. Dependendo do número de focos a multa aumenta de valor, e se houver reincidência, elas dobram. Se o parecer for concluído até hoje, o projeto será votado em regime de urgência conforme solicitação do Executivo. Essa é uma das inúmeras ações que a SMS vem realizando em Santos no controle da dengue, estando previsto para o próximo dia 16, um mega mutirão em toda a Cidade, envolvendo além dos 150 agentes de controle da dengue, várias instituições, entre as quais Corpo de Bombeiros, Exército, Rotary, professores e centenas de funcionários públicos, numa vistoria geral das moradias, com objetivo de eliminação de criadouros. No dia 1º de março será realizado pela SMS o I Fórum Santista de Controle da Dengue, no Mendes Convention, das 9 às 14 horas, com a presença de secretários de Saúde de todo o Estado, Sucen, Funasa, CVE e do secretário de Saúde do Estado, José Guedes. Um dos temas a ser discutido é a implantação de um protocolo único de atendimento para casos de dengue clássica e hemorrágica NÚMEROS DA DENGUE EM 2002 497 em toda a Baixada, 274 em São Vicente,167 em Santos, 28 em Cubatão, 2l em Praia Grande 7 em Guarujá, l em Bertioga e 1 em Itanhaém.