Serviço jurídico na OAB registra 20 atendimentos no dia

O serviço gratuito de assistência jurídica oferecido pela Prefeitura ao cidadão, a Cadoj, retomou as atividades na sede da OAB Santos nesta terça-feira (9) e já registrou 20 atendimentos no dia, sendo a maioria relacionada a fixação, exoneração, revisão ou execução de alimentos. O assunto está entre os três mais procurados pelos usuários do serviço, juntamente com questões relativas a inventário e arrolamento; reconhecimento e dissolução de união estável.

Durante o ano, a média de atendimentos na OAB fica entre 7 e 8 pessoas por dia. Segundo o Coordenador da Cadoj, Rolf Kanowski Junior, o setor está preparado para atender nas áreas criminal, cível, infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, neste caso, para servidores da Prefeitura. São também exemplos da atuação da Cadoj a investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, execução de alimentos, regulamentação de visitas, adoção, guarda, despejo, juizado especial cível, defesas em processos.

Atua ainda como assistente de acusação e ações civis fundadas em interesses individuais ou coletivos de criança e adolescente em ato infracional. A Cadoj registrou, no segundo semestre do ano passado, um total de 2.027 atendimentos, um aumento de 45 % em relação ao primeiro semestre, totalizando 3.421 atendimentos no ano de 2017.

DE QUALQUER CIDADE

Rolf explica ainda que as orientações jurídicas podem ser feitas ao cidadão independentemente da cidade onde moram. “Somente nos casos em que haja nomeação de advogado pelo convênio, o atendido deverá comprovar residência em Santos. Essa é uma dúvida frequente nos atendimentos”, afirmou.

É necessário também que o interessado tenha renda familiar de até três salários mínimos. Caso a família possua cinco ou mais integrantes, gastos comprovados com tratamento de doença grave ou pessoa com deficiência, idosa ou egressa do sistema prisional, a renda familiar pode ser de até quatro salários mínimos. Questões previdenciárias e trabalhistas estão excluídas do convênio.

Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e documentos relativos ao caso que irá reclamar.

ATENDIMENTO

O atendimento na sede da OAB (Praça José Bonifácio, 50, segundo andar, Centro) é realizado todos os dias, das 9h às 17h. Já na Câmara (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova) o serviço é prestado na sala Rony Dutra de Oliveira às segundas-feiras, das 14h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3225-8139. A assistência é prestada através de um convênio da Secretaria de Relações Institucionais e Cidadania com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foto: Rogério Bonfim