CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos

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Data de Criação: 12/07/1989
Poder Deliberativo, Consultivo, Normativo e Propositivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO

Presidente: Glaucus Renzo Farinello
Vice-Presidente: Gustavo de Araújo Nunes

Gestão: 2024/2025

REUNIÕES ORDINÁRIAS

CALENDÁRIO – 2023

De acordo com o Regimento Interno deste CONDEPASA, as “Reuniões Ordinárias” ocorrem quinzenalmente ou conforme datas previstas neste calendário, normalmente às quintas-feiras e em horário matutino.

As Reuniões Ordinárias são antecedidas de Convocação, publicadas em Diário Oficial do Município e enviadas por e-mail para cada Representante, com 48 horas de antecedência. Estes recebem ainda o referido e-mail acrescido da Pauta da Reunião e da Ata da Reunião anterior.

No caso de Reuniões Extraordinárias, estas seguirão o mesmo padrão de Convocação e conforme previsto no Regimento Interno.

Assim, para o presente ano de 2023, estão previstas 22 Reuniões Ordinárias, salvo qualquer impedimento legal ou ausência de pauta para deliberação ou recomendação sanitária, e conforme Calendário abaixo:
 

REPRESENTANTES:

1. Gabinete Do Prefeito Municipal
Titular: Rafael Dos Santos Oliva
Suplente: Anelise Alencar Machado De Campos Piccoli

2. Secretaria Municipal De Cultural
Titular: Maria Inês Rangel Garcia
Suplente: Rodrigo Bernardino Dos Santos Cavaleiro

3. Secretaria Municipal De Meio Ambiente
Titular: João Luiz Cirilo Fernandes Wendler
Suplente: Sergio Luiz Ornellas Schlicht 

4. Secretaria Municipal De Infraestrutura E Edificações
Titular: Gléssio Cognoni
Suplente: Fernanda Rodrigues Alarcon

5.  Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano
Titular: Glaucus Renzo Farinello
Suplente: Ricardo Martins Da Silva

6.  Secretaria Municipal De Empreendedorismo, Economia Criativa E Turismo
Titular: Selley Storino
Suplente: Flávia Neves Dantas

7.  Associação Dos Empresários Da Construção Civil Da Baixada Santista - Assecob
Titular: Ricardo Beschizza
Suplente: Gustavo Zagatto Fernandes

8.  Associação De Engenheiros E Arquitetos De Santos –  Aeas
Titular: Marcio Borchia Nacif
Suplente: Gustavo De Araújo Nunes

9. Universidade Católica De Santos – Unisantos
Titular: Jaime Gomes Calixto Dos Santos Junior
Suplente: Marcela Rezeck Calixto

10. Universidade Santa Cecília – Unisanta
Titular: Maria Valquíria De Souza Barboza
Suplente: Fábio Henrique Bei

11. Sindicato Dos Arquitetos E Urbanistas No Estado De São Paulo – Representação Na Baixada Santista – Sasp
Titular: Edson Luís Da Costa Sampaio
Suplente: Amanda Guerra De Oliveira Andrade

12. Sindicato Dos Engenheiros No Estado De São Paulo – Representação Na Baixada Santista – Desibas
Titular: Frederico Guilherme De Moura Karaoglan
Suplente: Edson Ranni Taques Fonseca

13. Fundação Arquivo E Memória De Santos
Titular: Wânia Mendes Seixas
Suplente: Nelson Santos Dias

14. Associação Comercial De Santos – Acs
Titular: Rogério Mathias Conde
Suplente: José Eduardo Lopes
 

ATRIBUIÇÕES:

- Definir a política de defesa e proteção do patrimônio cultural e natural compreendendo o histórico, artístico, arquitetônico e genérico do Município;
- Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para Santos;
- Comunicar o tobamento de bens ao oficial do respectivo Cartório de Registro para a realização dos competentes assentamentos bem como os órgãos estaduais e federais;
- Definir a área de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações espaciais adequadas;
- Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados;
- Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;
- Pleitear benefícios para os proprietários de bens tombados;
- Adotar as medidas necessárias a que se produzam os efeitos do tombamento;
- Opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais;
- Manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos, cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de preservação e revitalização dos bens culturais do Município;
- Manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como os pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação e bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal expedidor da respectiva licença;
- Promover a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural.

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