Solicitação de seguro-desemprego

Sobre

O trabalhador com carteira assinada pode pedir o seguro-desemprego entre 7 e 120 dias após a data de demissão, e o funcionário doméstico pode pedir de 7 a 90 dias após a demissão

Condições

Regular

Condições para solicitar o serviço

• Ter sido demitido sem justa causa e recebido pelo menos seis meses de salário nos últimos doze meses.
• Solicitação do seguro no prazo de até 120 (cento e vinte) dias da data da demissão.

Documentos necessários para solicitação

• Requerimento-Guia de Seguro Desemprego – original fornecido pelo empregador
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – original fornecido pelo empregador
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) – original e cópia simples
• Carteira de Trabalho – original e cópia simples das páginas da foto e verso, do último contrato de trabalho.
• Quando solicitado por Procurador:
• Procuração – original e cópia simples, se por instrumento particular é necessário reconhecimento de firma do outorgante.
• Documento de identidade do procurador (RG, CPF ou CNH) – original e cópia simples
• Serviço Gratuito e Imediato.

Doméstico

Condições para solicitar o serviço

• Ter recebido quinze meses de salário consecutivos e ter contribuído por doze meses consecutivos no último ano para o e-social.

Documentos necessários para solicitação

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – original fornecido pelo empregador
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) – original e cópia simples
• Carteira de Trabalho – original e cópia simples das páginas da foto e verso, do último contrato de trabalho.
• Quando solicitado por Procurador:
• Procuração – original e cópia simples, se por instrumento particular é necessário reconhecimento de firma do outorgante.
• Documento de identidade do procurador (RG, CPF ou CNH) – original e cópia simples
• Serviço Gratuito e Imediato.

Judicial

Condições para solicitar o serviço

• Ter sido demitido sem justa causa e recebido pelo menos seis meses de salário nos últimos doze meses.
• Possuir a Ata da Audiência Judicial e preencher as condições para requerer o Seguro Desemprego do período em que trabalho na empresa reclamada.

Documentos necessários para solicitação

• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) – original e cópia simples
• Carteira de Trabalho – original e cópia simples das páginas da foto e verso, do último contrato de trabalho.
• Ata da Audiência Judicial – Alvará Judicial - fornecido pela vara judicial onde tramitou a ação.
• Quando solicitado por Procurador:
• Procuração – original e cópia simples, se por instrumento particular é necessário reconhecimento de firma do outorgante.
• Documento de identidade do procurador (RG, CPF ou CNH) – original e cópia simples
• Serviço Gratuito e Imediato.