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Serviço

Consulta de EIV

Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Publicado: 16 de outubro de 2020
13h 08

Período de 30 (trinta) dias de disponibilização do EIV para contribuições da sociedade por meio eletrônico.

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Período em que o EIV está em análise pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv).

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EIVs com Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e Compensatórias (TRIMMC) assinado pelo empreendedor e Parecer Técnico de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (PTIV) emitido.

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EIVs com Certidão de Mitigação de Impacto de Vizinhança (CMIV) expedida após a implantação das medidas mitigadoras e compensatórias.

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EIVs indeferidos pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv).

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EIVs arquivados por desinteresse. 

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