Conselho Tutelar - Eleições 2019
Atenção! Interessados em participar das eleições do Conselho Tutelar do Município de Santos no exercício 2020 - 2023. Este espaço disponibilizará todas as informações a respeito do processo, cujas inscrições terão início no dia 03 de janeiro de 2019, com eleições a serem realizadas em 06 de outubro de 2019. Acompanhe tudo por aqui.
Regulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santos, nos termos da Lei Municipal nº 1759, de 03 de maio de 1999, e dá outras providências.
REQUERIMENTO E DECLARAÇÕES
ANEXOS I, II E III
Documentos que devem acompanhar o Anexo III
Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas na sede deste Colegiado, situada à Rua XV de novembro nº 183, Santos, a contar da publicação, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 16h, encerrando-se às 16h do dia 01º de fevereiro de 2019.