Guia criado em Santos oferece orientações para conselheiros tutelares e amplia conhecimento da população

Já está disponível no Santos Portal o Guia de Fluxos Operacionais Conselho Tutelar, uma espécie de cartilha para auxiliar no trabalho dos conselheiros tutelares e garantir os direitos de crianças e adolescentes, mas também para que a população tenha mais conhecimento sobre o assunto.

O material construído por meio da participação do programa ‘Cuidar de Quem Cuida’, iniciativa de formação permanente dos conselheiros tutelares, vinculado à Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher).

A necessidade foi de produzir o material como referência para que os conselheiros possam buscar o protagonismo que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lhes confere na defesa dessas pessoas. Segundo a vice-prefeita e titular da Semulher, Renata Bravo, o guia é uma semente lançada para a conquista de conhecimentos, visando a uma atuação efetiva e resolutiva dos conselheiros tutelares e para o conhecimento da sociedade.

“Esta ferramenta pioneira no país é feita especialmente para que nossos conselheiros tutelares aprimorem seus conhecimentos e tenham uma atuação ainda mais resolutiva na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Também ficará disponível ao acesso de toda sociedade para que a população conheça e valorize o trabalho deste conselho, fundamental para um futuro mais justo e igualitário às próximas gerações”, afirmou Renata.

ORIENTAÇÕES

O guia oferece diretrizes claras e orientações essenciais, destacando as responsabilidades e competências do conselheiro tutelar. Ao proporcionar uma base sólida de conhecimento, o material informativo promove a uniformidade de ações, assegurando que todos os conselheiros estejam alinhados com os princípios legais e éticos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, serve como ferramenta de capacitação contínua, permitindo que os conselheiros aprimorem habilidades e conhecimentos ao longo do tempo. “Isso é crucial, considerando a natureza dinâmica e desafiadora das situações que podem surgir no exercício dessa função. A consistência nas práticas dos conselheiros tutelares fortalece a eficácia do sistema de proteção à infância e adolescência”, explicou o gestor público do programa ‘Cuidar de Quem Cuida’, do Departamento de Articulação (Dearti) da Semulher, Wellington Araújo.

O acesso a um material bem elaborado também contribui para a transparência e responsabilidade, tanto perante a sociedade quanto em relação aos órgãos governamentais. “O Guia de Fluxos Operacionais Conselho Tutelar é uma ferramenta essencial que não apenas orienta a prática diária, mas também fortalece o trabalho desses profissionais na proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, finalizou.

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Conselho é constituído por cinco membros escolhidos pelos cidadãos de cada município em processo eleitoral para mandato de quatro anos, admitida uma única recondução. Em Santos existem três sedes dos Conselhos Tutelares, que abrangem toda a Cidade. A principal função é a garantia dos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Para contato com os conselhos, clique aqui.

Esta iniciativa contempla o item 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Parcerias e Meios de Implantação. Conheça os outros artigos dos ODS.