Serviço
Aprovação de projetos urbanísticos diversos
Painéis publicitários, rádio base, antenas, projetos em andamento, rebaixamento de guia, RT
Publicado:
1 de
dezembro de
2022 -
16h23
Atualizado:
23 de
julho de
2024 -
16h23
PORTAIS
Painéis Publicitários
Documentos necessários para solicitação
- Requerimento (formulário digital);
- Cópia do CPF/CNPJ do proprietário do imóvel;
- Cópia do documento de propriedade do imóvel atualizado;
- Autorização do proprietário quando o requerente for locador;
- Cópia do(s) espelho(s) do IPTU atualizado (folhas que contenham o endereço do imóvel e o ano da construção);
- Declaração do representante legal de que a instalação foi aprovada através de assembleia, nos casos de condomínio;
- ART e/ou RRT e/ou TRT do profissional responsável devidamente recolhida.
- 02 vias do memorial descritivo da instalação assinadas pelo proprietário e pelo autor/responsável técnico do projeto;
- Laudo técnico quanto a estabilidade, acompanhado da respectiva ART e/ou RRT e/ou TRT no caso de painéis publicitários de grandes dimensões;
- Laudo técnico quanto a elétrica acompanhado da respectiva ART e/ou RRT e/ou TRT no caso de painéis luminosos. OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários;
- 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário, pelo autor do projeto pelo responsável técnico pela obra.
- Obs.: Há taxa de análise, recolhida através de DAM com código de barras.
Equipamentos de telecomunicações / Rádio base / Antenas
Documentos necessários para solicitação
- Requerimento (formulário digital);
- Cópia do CPF/CNPJ do proprietário do imóvel;
- 02 jogos de plantas do projeto de instalação contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo profissional responsável, conforme Decreto 8380/2019;
- ART e/ou RRT e/ou TRT do profissional responsável pela instalação de equipamentos de telecomunicações e de suas estruturas, devidamente recolhida;
- Cópia do documento de propriedade do imóvel atualizado;
- Cópia do espelho do IPTU atualizado;
- Autorização do proprietário do imóvel quanto às instalações pretendidas ou no caso das instalações em imóveis em condomínio, a declaração do síndico de que foi aprovada em assembléia e que conste em ata;
- Autorização do COMAER, nos casos enquadrados na legislação e normas do Comando da Aeronáutica;
- Laudo técnico de sobrecarga na edificação, acompanhado da ART ou RRT, devidamente recolhida, nos casos em que a instalação ocorrer sobre edificação existente.
PARA A SOLICITAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DAS ANTENAS JÁ INSTALADAS, APRESENTAR AINDA:
- Laudo técnico que comprove a estabilidade e segurança das instalações, acompanhado da ART ou RRT, devidamente recolhida;
- Homologação da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações;
- Laudo técnico dos níveis de pressão sonora do equipamento, acompanhado de ART/RRT, devidamente recolhida, quando houver grupo gerador de energia elétrica acoplado à instalação.
OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.
- Obs.: Há taxa de análise, recolhida através de DAM com código de barras.
Modificação de projetos aprovados sem carta de habitação - projetos em andamento
Documentos necessários para solicitação
- Requerimento (formulário digital);
- 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor/responsável técnico do projeto;
- 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo autor do projeto e responsável técnico das obras.
OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.
- Obs.: Há taxa de análise, recolhida através de DAM com código de barras.