Aprovação de Projeto Urbanístico de Lotes
Loteamento e parcelamento
- Requerimento (formulário digital)
- Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
- 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
- ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.
Obs.: Os responsáveis por solicitações de aprovação de projetos urbanísticos referentes a loteamentos e parcelamento do solo devem obter informações mais detalhadas diretamente no Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (DECONTE). O endreço é Rua XV de Novembro, nº195, 7º andar, Centro Histórico. Funcionade segunda a sexta-feira, das 14h às 17h.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.
Incorporação de lotes
- Requerimento (formulário digital)
- Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
- 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
- ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários
Desmembramento de lotes
- Requerimento (formulário digital)
- Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
- 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
- ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários
Remanejamento de lotes
- Requerimento (formulário digital)
- Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
- 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
- ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários