Poupatempo Santos

2 Documentos:

• Inscrição Municipal
• CPF/CNPJ e o Código de Acesso

2 documentos

• cópia simples da matrícula atualizada do imóvel.Nos casos de Responsável Tributário: 
• cópia simples do contrato de compra e venda com firma reconhecida ou escritura 

requisitos 

• Não haver prestação de serviço na data indicada

7 documentos

• Requerimento CCM - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos 
• Talão da última Nota Fiscal emitida ou Publicação de Extravio de Talão, se a época as notas fiscais emitidas eram físicas, e não digitais.
• RG/CPF ou CNH do empresário
• Procuração com firma reconhecida em cartório (no caso de procurador)  
• RG/CPF ou CNH do Procurador
• Comprovante de residência no nome do requerente (contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, extrato bancário, boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias
• Outros documentos que comprovem o encerramento das atividades na data indicada (Certidão da Junta Comercial; Distrato de Locação, Certidão de Baixa na Receita Federal e outros). 

7 documentos

requisitos

• Ser parte do processo solicitado ou representante legal

4 documentos

• Requerimento - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos, contendo a justificativa do pedido. 
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples
• Quando solicitado por Procurador: Procuração – original, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador

Retirada em cinco dias uteis, após o recolhimento das tarifas:

Forma física: R$ 0,37 por página impressa.
Forma eletrônica: R$ 3,85 por mídia (DVD/CD).

CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS: LIXO SÉPTICO/ ISS FIXO/ TAXA DE LICENÇA/ FEIRAS E MERCADOS
2 documentos

• Requerimento CCM - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Número da Inscrição Municipal, ser proprietário (apresentar RG ou CNH) ou quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório - original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

CERTIDÃO POSITIVA OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS (IPTU)
3 documentos

• Número de Inscrição Imobiliária;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH);
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório - original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

CERTIDÃO NEGATIVA/POSITIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
3 documentos

• Número de Inscrição Imobiliária;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH);
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório - original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

2 documentos

• Número de inscrição na Dívida Ativa ou número do processo judicial de cobrança (execução fiscal).
• Documento de identificação Obs.:Para consulta de débitos de pessoa jurídica é necessário comprovar o vínculo com a mesma.

Atendimento Presencial PARCELAMENTO ACIMA DE 24 PARCELAS (IPTU PESSOA FÍSICA) Documentos/requesitos necessários para solicitação
5 documentos

• Requerimento preenchido padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos
• Cópia dos documentos de identificação do requerente (RG e CPF ou CNH)
• Rol de débitos que serão parcelados (emitido no site ou no atendimento da SECODI)
• Comprovação do vínculo jurídico com o imóvel, caso o imóvel não esteja no nome do requrente (escritura, compromisso de compra e venda, contrato de locação, formal de partilha, documento que comprove a condição de inventariante, etc.)
• Comprovante de renda Declaração de IR (últimos 3 exercícios) Obs.:Caso o requerimento seja feito por procurador este deverá apresentar procuração original com qualificação completa tanto do outorgante quanto do outorgado, bem como cópia dos documentos pessoais dos dois. Formalização do acordo se dará após o deferimento publicado no Diário Oficial do Município para comparecimento do interessado na Seção de Cobrança de Dívida Ativa no Posto Poupatempo.

PARCELAMENTO ACIMA DE 24 PARCELAS (IPTU PESSOA JURÍDICA) Documentos/requesitos necessários para solicitação
8 documentos

• Requerimento preenchido padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos
• Cópia dos documentos de identificação do requerente (RG e CPF ou CNH)
• Rol de débitos que serão parcelados (emitido no site ou no atendimento da SECODI)
• Comprovação do vínculo jurídico com o imóvel, caso o imóvel não esteja no nome da empresa (escritura, compromisso de compra e venda, contrato de locação, formal de partilha etc.)
• Balanço Patrimonial (último exercício)
• Balancete de Verificação (últimos 3 meses)
• Contrato Social Declaração de IR Pessoa Jurídica (últimos 3 exercícios)
• Declaração de IR dos Sócios (últimos 3 exercícios)

Obs.:Caso o requerimento seja feito por procurador este deverá apresentar procuração original com qualificação completa tanto do outorgante quanto do outorgado, bem como cópia dos documentos pessoais dos dois. Formalização do acordo se dará após o deferimento publicado no Diário Oficial do Município para comparecimento do interessado na Seção de Cobrança de Dívida Ativa no Posto Poupatempo.

PARCELAMENTO ACIMA DE 24 PARCELAS (ISS e Taxa de Licença Microempreendedor, Profissionais Liberais, Autônomos, etc.) Documentos/requesitos necessários para solicitação
4 doccumentos

• Requerimento preenchido padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos
• Cópia dos documentos de identificação do requerente (RG e CPF ou CNH)
• Rol de débitos que serão parcelados (emitido no site ou no atendimento da SECODI)
• Comprovante de renda Declaração de IR (últimos 3 exercícios)

Obs.:Caso o requerimento seja feito por procurador este deverá apresentar procuração original com qualificação completa tanto do outorgante quanto do outorgado, bem como cópia dos documentos pessoais dos dois. Formalização do acordo se dará após o deferimento publicado no Diário Oficial do Município para comparecimento do interessado na Seção de Cobrança de Dívida Ativa no Posto Poupatempo.

PARCELAMENTO ACIMA DE 24 PARCELAS (ISS e Taxa de Licença Empresas EPP, LTDA, S.A. E Clubes) Documentos/requesitos necessários para solicitação
7 documentos

• Requerimento preenchido padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos
• Cópia dos documentos de identificação do requerente (RG e CPF ou CNH)
• Rol de débitos que serão parcelados (emitido no site ou no atendimento da SECODI)
• Balanço Patrimonial (último exercício)
• Balancete de Verificação (últimos 3 meses)
• Contrato Social Declaração de IR Pessoa Jurídica (últimos 3 exercícios)
• Declaração de IR dos Sócios (últimos 3 exercícios)

Obs.:Caso o requerimento seja feito por procurador este deverá apresentar procuração original com qualificação completa tanto do outorgante quanto do outorgado, bem como cópia dos documentos pessoais dos dois. Formalização do acordo se dará após o deferimento publicado no Diário Oficial do Município para comparecimento do interessado na Seção de Cobrança de Dívida Ativa no Posto Poupatempo.

EMISSÃO DE BOLETOS DE PARCELAMENTO EM CURSO
1 documento

• Inscrição imobiliária (lançamento do imóvel), inscrição mobiliária (taxa de licença ou ISS) ou número do processo administrativo  relativo ao acordo.

CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE DADOS CADASTRAIS / IPTU
4 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Número de Inscrição Imobiliária e ano pretendido;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH);
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório - original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

2 Documentos

• CNPJ
•  Login no Serviço do GISS

4 Documentos:

• Requerimento CCM, disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH)
• cópia simples Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis, da cidade de Santos, quanto à existência de imóveis em nome do requerente. Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório - original
• cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador

0 Documentos

BARRACA DE PRAIA
9 documentos

• Oficio em papel timbrado (com nome e CNPJ da entidade) e assinado pelo Presidente, solicitando a renovação com o número do conjunto e ponto da barraca;
• Estatuto da Entidade ( Dispensado para quem solicitou alvará de 2021 e que não tenha sofrido  alteração);
• Ata da última eleição registrada, com os membros da diretoria (Dispensado para quem solicitou alvará 2021 e que esteja dentro da validade);
• Ficha de cadastro Presidente, Barraqueiro, montador, atividade esportiva, etc (modelo em anexo);
• Procuração autenticada, caso não seja o Presidente o responsável;
• Cartão do  CNPJ (cópia simples) 
• RG e CPF (copia simples) do barraqueiro, auxiliar de barraqueiro e montador da barraca;
• Certificado do Curso de Manipulação do barraqueiro (cópia simples, o original deve ficar disponível na barraca)  - Dispensado para quem solicitou alvará 2021 e que esteja dentro da validade. Esse curso  pode ser feito  gratuitamente, via internet atraves da escolavirtual.gov.br 
• Têrmo de dispensa de apresentação de documentos (imprescindível)

COMÉRCIO AMBULANTE
5 documentos

• Requerimento específico - original;
  Observações: Formulário obtido gratuitamente no setor de fiscalização competente;
• RG / CPF / CNH;
• Antecedentes Criminais;
• Comprovante de Residência;
• Atestado Médico;
• Certificado do Curso de manipulação de alimentos(Se realiza manipulação de alimentos).

ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO REFERENTE A OBRA EM ANDAMENTO
4 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos – original;
• Cópia do documento de propriedade em nome do novo proprietário;
• Cópia do CPF/CNPJ do novo proprietário do imóvel;
• Ciência dos profissionais envolvidos no processo de obra.

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO
2 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos – original;
• Anuência do autor do projeto e do proprietário.

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

ANOTAÇÃO EM PROJETO APROVADO
3 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos – original;
• Croqui demonstrando alterações pretendidas;
• ART e/ou RRT e/ou TRT do profissional responsável, devidamente recolhida, em caso de profissional distinto do responsável pelo projeto a ser anotado.

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS
2 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Jogos de plantas do projeto aprovado para autenticar.

2a VIA: (Carta de Habitação, Alvarás de Aprovação ou Legalização, Alvará de Licença para Edificar)
1 documento

• Requerimento específico com justificativa - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos 

CÓPIA DE PLANTAS
1 documento

• Requerimento específico com justificativa - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos Somente será fornecida cópia de planta de projetos arquitetônicos aprovados e com carta de habitação expedida, às expensas do requerente.

RECURSO DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO
5 documentos

• Requerimento específico com justificativa, indicação do nome, qualificação e endereço do interessado - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos 
• Indicação do processo administrativo ao qual se vincula, bem como do ato ou decisão administrativa objeto do recurso.
• Exposição clara e completa das razões ou fundamentos do inconformismo.
• Juntada de documentos que o interessado considerar necessários.
• Pagamento da taxa de expediente “recurso” no ato da protocolização.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE INTIMAÇÃO
2 documentos

• Requerimento específico com justificativa - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos 
• Cópia da Intimação.

CANCELAMENTO DE INTIMAÇÃO OU DE AUTO DE INFRAÇÃO
2 documentos

• Requerimento específico com justificativa - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos 
• Cópia da Intimação ou do Auto de Infração.

CANCELAMENTO DE AUTO DE INTERDIÇÃO
4 documentos

• Requerimento específico com justificativa - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos 
• Cópia do Auto de Interdição;
• Laudo Técnico de profissional habilitado;
• ART e/ou RRT e/ou TRT do profissional responsável pelo Laudo.

CERTIDÕES DIVERSAS (Emplacamento, Desmembramento, Unificação, Remanejamento, Loteamento, Medidas e Confrontações, Demolição, Áreas e Datas, Ficha de Profissional, Certidão Positiva ou Negativa de Débitos relacionados a obras e multas)
2 documentos

• Requerimento específico com justificativa - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos 
• Cópia simples da matrícula e espelho do IPTU do imóvel.

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES
6 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos; 
• Cópia do Projeto Arquitetônico aprovado;
• Cálculo de Tráfego conforme normas da ABNT;
• Memorial Técnico Descritivo onde deverá ser observado também na descrição o cumprimento da LC 09/2004 (geradores) e quanto à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida (Norma 13994/99 e LC 469/2003);
• Projeto das Instalações Mecânicas;
• ART do responsável técnico devidamente recolhida.

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESCADAS-ROLANTES
4 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Cópia do contrato de manutenção com empresa cadastrada na Prefeitura;
• ART do responsável pela manutenção, devidamente recolhida;
• Cópia do Alvara de Instalação do elevador.

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

CADASTRO DE EMPRESAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES / ESCADAS ROLANTES
20 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Informações cadastrais concedido pela Secretaria Municipal de Finanças;
• Certidão negativa do FGTS;
• Certidão negativa do INSS;
• Cópia autenticada do contrato social (registrado);
• Endereço da empresa e postos de atendimento;
• Organograma da empresa;
• Listagem do corpo técnico ou contrato de trabalho;
• Contrato do engenheiro com a empresa;
• Cópia carteira do CREA – engenheiro;
• Croqui da oficina/almoxarifado em escala 1:50 com área mínima de 50,00 m2;
• Comprovante de duas linhas telefônicas na sede da empresa;
• Indicação das marcas predominantes (conservação);
• Apólice de Seguro de responsabilidade civil da empresa;
• Comprovar mais de três funcionários registrados (2 mecânicos);
• Comprovar dois veículos sendo um utilitário com logotipo;
• Certidão do CREA;
• ISS do engenheiro;
• Relação completa dos elevadores sob sua responsabilidade (renovação).
• Pagamento da taxa R$97,00 no ato da protocolização

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

RENOVAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESAS DE INSTALAÇÃO MANUTENÇÃO DE ELEVADORES / ESCADAS ROLANTES
7 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Informações cadastrais concedidas pela Secretaria Municipal de Finanças;
• Todos os documentos de cadastro que sofreram alterações;
• Relação completa dos elevadores sob sua responsabilidade técnica;
• Declaração para cada documento de cadastro que não sofreu alteração;
• Havendo intimação anexar cópia;
• Pagamento da taxa R$97,00 no ato da protocolização

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES / ESCADAS ROLANTES
3 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Cópia do contrato entre as partes;
• ART do responsável técnico devidamente recolhida.

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES / ESCADAS ROLANTES
2 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Relatório identificando a quantidade e endereço de localização dos equipamentos.

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

APRESENTAÇÃO DE BOLETIM TRIMESTRAL SOBRE A MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES
2 documentos

• Requerimento específico - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Relatório identificando a quantidade e endereço de localização dos equipamentos.

OBS.: Durante a análise poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS/1ª VEZ E RENOVAÇÃO
3 documentos

• RG E CPF (ORIGINAIS)
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SANTOS (Em nome do requerente, atualizado dos últimos 3 (três) meses, serão aceitas contas de consumo tais como: água, energia elétrica, telefone, provedor de internet, TV por assinatura, instituições bancárias, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio).Em caso de incapaz poderá apresentar documento em nome do responsável legal.
• LAUDO MÉDICO (Deverá constar que há GRANDE OU IMPORTANTE comprometimento de deambulação. Será verificado se o CID que corresponde à deficiência se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação. Não serão aceitos Laudos do DETRAN

OBS: Caso o beneficiário seja pessoa interditada judicialmente e não tenha condições de comparecer, o curador poderá apresentar a Certidão de Interdição e Laudo Médico recente como prova de vida. Portador de Transtorno do Espectro Autista somente terá direito à credencial caso o Laudo Médico conste a informação “Importante comprometimento de deambulação”

Em caso de renovação devolver a credencial antiga.

IDOSOS (A PARTIR DE 65 ANOS)
2 documentos

• RG ou Cartão Nacional de Habilitação (original e atualizado)
• 01 foto 3x4 recente

BAIXA DA ATIVIDADE/PERMISSIONÁRIO OU AUXILIAR
5 documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada – cópia;
• Alvará de Estacionamento - Original.Observação: poderá ser substituído por de boletim de ocorrência (cópia) ou declaração de extravio no caso de perda;
• Alvará de Característica do veículo – Original (SOMENTE PARA O PERMISSIONÁRIO).Observação: poderá ser substituído por de boletim de ocorrência (cópia) ou declaração de extravio no caso de perda;
• Inscrição Municipal atualizada.Observação: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos;
• Alvará PMS. Observação: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos.

requisitos

• Ter a inscrição junto à SEFIN e CET-Santos.
• Requerer através de formulário padrão PMS com a justificativa.
• Obrigatório: informar e-mail ou telefone para encaminhamento da resposta da solicitação

BAIXA DA ATIVIDADE/PERMISSIONÁRIO OU AUXILIAR
5 documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada – cópia;
• Alvará de Estacionamento - Original. Obs: poderá ser substituído por de boletim de ocorrência (cópia) ou declaração de extravio no caso de perda;
• Alvará de Característica do veículo  - Original (SOMENTE PARA O PERMISSIONÁRIO) Obs: poderá ser substituído por de boletim de ocorrência (cópia) ou declaração de extravio no caso de perda;
• Inscrição Municipal atualizada. Obs: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos;
• Alvará PMS Obs: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos.

requisitos

• Ter a inscrição junto à SEFIN e CET-Santos;
• Requerer através de formulário padrão PMS com a justificativa;
• Obrigatório: informar e-mail ou telefone para encaminhamento da resposta da solicitação.

INSCRIÇÃO DE MOTORISTA/AUXILIAR
8 docuemntos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria mínima D – cópia. Obs: Transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada;
• Certificado de conclusão do curso de Capacitação Profissional para Motoristas ministrado pela CET-Santos - cópia;
• Comprovante de residência em nome do interessado – cópia. Obs: Comprovante de residência aceito até 90 (noventa) dias da data da emissão. O interessado deverá residir em Santos/SP. Aceitos: Contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, telefone fixo ou móvel, TV por assinatura, provedores de internet, correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica, extrato de FGTS. Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel;
• Título de eleitor – cópia. Obs: poderá ser substituída pela certidão de situação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral – original;
• Certidão de prontuário emitida pelo DETRAN. Onde obter: www.detran.sp.gov.br. Obs: Original. Atualizada. Ficará retida. Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais;
• Certidão de histórico de pontos na CNH emitida pelo DETRAN/SP. dispon;ivel em www.detran.sp.gov.br. Obs: Original. Atualizada;
• Duas fotos 3x4 recente;
• Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais;
• Certidão Negativa do Distribuidor Criminal disponível em https://www.tjsp.jus.br/ Obs: Original. Atualizada.

requisitos

• Ter 21 anos completos;
• Residir no município de Santos;
• Ter concluído o curso de capacitação profissional para motoristas ministrado pela CET-Santos;
• Possuir habilitação, categoria mínima D, com a observação transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada;
• Não possuir registros criminais.

INSCRIÇÃO DO REGISTRO DE CONDUTOR/PERMISSIONÁRIO
8 documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada – cópia. Obs: Transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada.
• Certificado de conclusão do curso de Capacitação Profissional para Motoristas ministrado pela CET-Santos - cópia
• Comprovante de residência em nome do interessado – cópia. Obs: Comprovante de residência aceito até 90 (noventa) dias da data da emissão. O interessado deverá residir em Santos/SP. Aceitos: Contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, telefone fixo ou móvel, TV por assinatura, provedores de internet, correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica, extrato de FGTS. Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.
• Título de eleitor – cópia. Obs: poderá ser substituída pela certidão de situação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral – original
• Certidão de prontuário emitida pelo DETRAN disponível www.detran.sp.gov.br. Obs: Original. Atualizada. Ficará retida. Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais.
• Certidão de histórico de pontos na CNH emitida pelo DETRAN/SP disponível em www.detran.sp.gov.br. Obs: Original. Atualizada. Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais.
• Certidão Negativa do Distribuidor Criminal disponível em Obs: Original. Atualizada.
• Duas fotos 3x4 recentes

requisitos

• Ter 21 anos completos
• Residir no município de Santos
• Ter concluído o curso de capacitação profissional para motoristas ministrado pela CET-Santos.
• Possuir habilitação, categoria mínima D, com a observação transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada.
• Não possuir registros criminais
• Deverá entrar simultaneamente com a solicitação VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DOCUMENTAL VEICULAR
• Não possuir outra permissão

MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO/PERMISSIONARIO OU AUXILIARr
11 documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria mínima D atualizada – cópia. Obs: Transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada.
• Comprovante de Residência em nome do interessado – cópia simples (ficará retida). Obs: Comprovante de residência aceito até 90 (noventa) dias da data da emissão. O interessado deverá residir em Santos/SP. Aceitos: Contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, telefone fixo ou móvel, TV por assinatura, provedores de internet, correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica, extrato de FGTS. Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.
• Alvará de Característica do veículo – original - (somente para o permissionário). Obs: será retido para emissão do novo documento.
• Alvará de Estacionamento – original. Obs: será retido para emissão do novo documento
• Certidão de prontuário emitida pelo DETRAN disponível em www.detran.sp.gov.br. Observação: Original. Atualizada. Ficará retida. Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais.
• Certidão de histórico de pontos na CNH emitida pelo DETRAN/SP disponível em www.detran.sp.gov.br. Obs: Original. Atualizada. Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais.
• Certidão Negativa do Distribuidor Criminal disponível em https://www.tjsp.jus.br/ Observação: Original. Atualizada.
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) exercício vigente, categoria aluguel – cópia (somente para o permissionário)
• Inscrição Municipal atualizada. Obs: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos
• Alvará PMS do ano em exercício. Observação: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos
• Uma foto 3x4 recente.

requisitos

• er a inscrição junto à SEFIN e CET-Santos.
• Nenhum veículo com mais de 10 anos desde a data de fabricação poderá ser utilizado no serviço.

RENOVAÇÃO MOTORISTA/PERMISSIONÁRIO OU AUXILIAR
7 documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria mínima D – cópia. Obs: Transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada.
• Comprovante de Residência em nome do interessado – cópia. Obs: Comprovante de residência aceito até 90 (noventa) dias da data da emissão. O interessado deverá residir em Santos/SP. Aceitos: Contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, telefone fixo ou móvel, TV por assinatura, provedores de internet, correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica, extrato de FGTS. Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.
• Alvará de característica do veículo - original (somente para o Permissionário)
• Certidão de prontuário emitida pelo DETRAN disponível em www.detran.sp.gov.br. Observação: Original. Atualizada. Ficará retida. Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais.
• Certidão de histórico de pontos na CNH emitida pelo DETRAN/SP disponível em www.detran.sp.gov.br. Observação: Original. Atualizada
• Certidão Negativa do Distribuidor Criminal dispon;ivel em https://www.tjsp.jus.br/ Observação: Original. Atualizada. Ficará retida.
• Uma foto 3x4 recente - ficará retida.

requisitos

• Ter a inscrição junto à SEFIN e CET-Santos.

SEGUNDA VIA DO ALVARÁ DE CARACTERISTICA DO VEÍCULO/PERMISSIONÁRIO
8 documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo D atualizada – cópia. Obs: Transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada.
• Comprovante de Residência em nome do interessado – cópia. Obs: Comprovante de residência aceito até 90 (noventa) dias da data da emissão. O interessado deverá residir em Santos/SP. Aceitos: Contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, telefone fixo ou móvel, TV por assinatura, provedores de internet, correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica, extrato de FGTS. Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.
• Boletim de Ocorrência – cópia.
• Alvará de estacionamento – Cópia.
• Certidão de prontuário emitida pelo DETRAN. Onde obter: www.detran.sp.gov.br. Obs: Original. Atualizada. Ficará retida.
• Certidão de histórico de pontos na CNH emitida pelo DETRAN/SP disponível em www.detran.sp.gov.br. Obs: Original. Atualizada
• Certidão Negativa do Distribuidor Criminal disponível em  https://www.tjsp.jus.br/ Osb: Original. Atualizada. Ficará retida.
• CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO) atualizado – cópia.

requisitos

• Ter a inscrição junto à SEFIN e CET-Santos.

SEGUNDA VIA DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO/PERMISSIONÁRIO OU AUXILIAR
7 documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mínima categoria D atualizada – cópia.
• Comprovante de Residência em nome do interessado – cópia.Observações: Comprovante de residência aceito até 90 (noventa) dias da data da emissão. O interessado deverá residir em Santos/SP. Aceitos: Contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, telefone fixo ou móvel, TV por assinatura, provedores de internet, correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica, extrato de FGTS. Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel. 
• Boletim de Ocorrência – cópia. Observação: Poderá ser substituída pela declaração de extravio do Alvará de estacionamento.
• Certidão de prontuário emitida pelo DETRAN disponível em www.detran.sp.gov.br. Observação: Original. Atualizada. Ficará retida. Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais.
• Certidão de histórico de pontos na CNH emitida pelo DETRAN/SP dispon;ivel em www.detran.sp.gov.br. Observação: Original. Atualizada
• Certidão Negativa do Distribuidor Criminal disponível https://www.tjsp.jus.br/ Observação: Original. Atualizada. Ficará retida.
• Uma foto 3 x 4 recente.

requisitos

• Ter a inscrição junto à SEFIN e CET-Santos.

SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO/PERMISSIONARIO
13 documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mínimo categoria D atualizada – cópia. Observação: Transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada;
• Comprovante de Residência em nome do interessado – cópia. Observações: Comprovante de residência aceito até 90 (noventa) dias da data da emissão. O interessado deverá residir em Santos/SP. Aceitos: Contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, telefone fixo ou móvel, TV por assinatura, provedores de internet, correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica, extrato de FGTS. Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.
• Alvará de Característica do veículo – Original. Observação: poderá ser substituído por de boletim de ocorrência (cópia) ou declaração de extravio no caso de perda;
• Alvará de estacionamento – Cópia. Observação: poderá ser substituído por de boletim de ocorrência (cópia) ou declaração de extravio no caso de perda;
• Certidão de prontuário emitida pelo DETRAN. dispon;ivel em www.detran.sp.gov.br. Observações: Original. Atualizada. Ficará retida. Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais;
• Certidão de histórico de pontos na CNH emitida pelo DETRAN/SP diponível em Observações: Original. Atualizada;
• Certidão Negativa do Distribuidor Criminal diponível https://www.tjsp.jus.br/ Observações: Original. Atualizada. Ficará retida;
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado, categoria aluguel, do veículo que exercerá a atividade – cópia;
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado, categoria particular, do veículo que sairá da atividade. Observação: poderá ser substituída por pesquisa de débitos dos órgãos oficiais que informe a categoria do veículo. (www.fazenda.sp.gov.br ou www.detran.sp.gov.br;
• Inscrição Municipal atualizada. Observação: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos;
• Alvará PMS do ano em exercício – cópia;
• Certificado de aferição do tacógrafo – cópia;
• IPVA quitado do ano em exercício – cópia.

requisitos

• Ter a inscrição junto à SEFIN e CET-Santos;
• Nenhum veículo com 10 anos desde a data de fabricação poderá ser usado no serviço.

TRANSFERÊNCIA DE NOME NA PERMISSÃO/PROPRIETÁRIO
16 Documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mínimo categoria D atualizada – cópia. Observação: Transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada;
• Comprovante de Residência em nome do interessado – cópia. Observações: Comprovante de residência aceito até 90 (noventa) dias da data da emissão. O interessado deverá residir em Santos/SP. Aceitos: Contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, telefone fixo ou móvel, TV por assinatura, provedores de internet, correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica, extrato de FGTS. Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel;
• Alvará de característica do veículo - original (do antigo);
• Alvará de estacionamento - original (do antigo);
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado, categoria aluguel, do veículo que exercerá a atividade – cópia;
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado, categoria particular, do veículo que sairá da atividade. Observação: poderá ser substituída por pesquisa de débitos dos órgãos oficiais que informe a categoria do veículo. (www.fazenda.sp.gov.br ou www.detran.sp.gov.br);
• Certidão de prontuário emitida pelo DETRAN disponível em www.detran.sp.gov.br. Observação: Original. Atualizada. Ficará retida. Serão aceitas certidões emitidas pelos sítios eletrônicos oficiais;
• Certidão de histórico de pontos na CNH emitida pelo DETRAN/SP disponível em  www.detran.sp.gov.br Observação: Original. Atualizada;
• Certidão Negativa do Distribuidor Criminal disponível em  https://www.tjsp.jus.br/. Observação: Original. Atualizada. Ficará retida;
• Título de Eleitor – cópia. Poderá ser substituído pela Certidão de Situação Eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral (original) OBRIGATÓRIO ESTAR QUITE COM A JUSTIÇA ELEITORAL;
• Inscrição Municipal atualizada. Observação: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos;
• Alvará PMS – emitido do ano do exercício;
• Certidões negativas de débitos junto a PMS (ISS e taxa de licença) originais;
• Cessão de direitos com registro no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Santos/SP. Observação: poderá ser substituída pelo alvará judicial transferindo a permissão para os herdeiros;
• IPVA quitado do ano do exercício – cópia simples;
• Duas fotos 3x4 recentes.

requisitos

• Ter a inscrição junto à SEFIN e CET-Santos;
• Nenhum veículo com mais de 10 anos desde a data de fabricação poderá ser utilizado no serviço.

VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DOCUMENTAL VEICULAR
11 Documentos

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mínimo categoria D atualizada – cópia. Observação: Transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada. O documento original deverá ser apresentado no ato da realização do serviço;
• Comprovante de Residência em nome do interessado – cópia. Observações: Comprovante de residência aceito até 90 (noventa) dias da data da emissão. O interessado deverá residir em Santos/SP. Aceitos: Contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, telefone fixo ou móvel, TV por assinatura, provedores de internet, correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica, extrato de FGTS. Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel;
• Alvará de Característica do veículo – cópia. Observação: O documento original deverá ser apresentado no ato da realização do serviço. Poderá ser substituído por boletim de ocorrência (cópia) ou declaração de extravio no caso de perda;
• Alvará de estacionamento – cópia. Observação: O documento original deverá ser apresentado no ato da realização do serviço. Poderá ser substituído por boletim de ocorrência (cópia) ou declaração de extravio no caso de perda;
• Certificado de aferição do tacógrafo – cópia;
• Certidão de histórico de pontos na CNH emitida pelo DETRAN/SP disponível em www.detran.sp.gov.br. Observação: Original. Atualizada. Será confirmada a autenticidade pela área responsável. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses anteriores a data da realização do serviço.

requisitos

• Atender todas as normas previstas no CTB e regulamentações.

• Certidão de prontuário emitida pelo DETRAN disponivel em  www.detran.sp.gov.br. Observação: Original. Atualizada.
• Certidão Negativa do Distribuidor Criminal disponível em  https://www.tjsp.jus.br/.  Observação: Original. Atualizada.
• CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO) atualizado – categoria aluguel – cópia. Observação: O documento original deverá ser apresentado no ato da realização do serviço.
• Inscrição Municipal atualizada. Observação: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos
• Alvará PMS. Observação: emitida pela Secretaria de Finanças – localizada no Poupatempo Santos