Universitários santistas vão conhecer desafios do Código do Consumidor

Algumas das principais demandas recebidas pelo Procon-Santos, incluindo assuntos da atualidade não citados no Código do Consumidor, serão apresentadas a centenas de alunos universitários do curso de Direito na próxima quarta (19) pelo coordenador do órgão, Rafael Quaresma.

A Aula Magna (aula que marca a abertura do ano letivo) será dada na Esamc Santos (R. Dr. Egídio Martins, 181, Ponta da Praia) às 8h30, para alunos da manhã e 20h para universitários do período noturno. O evento é aberto ao público.

Quaresma abordará ‘Os desafios do Código de Defesa do Consumidor rumo aos 30 anos e as possíveis mudanças que o documento poderá sofrer’. Entre alguns temas propostos estão publicidade infantil, novas regras do comércio eletrônico e o superendividamento.

O coordenador também compartilhará assuntos que fazem parte do dia a dia do Procon-Santos e que não estão citados no documento atual, como cobrança pelo despacho de bagagem e mala de mão em viagens aéreas e assuntos relacionados a ‘recall’ de produtos (termo em inglês, que significa uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos pelo próprio fabricante). “Estes são verdadeiros desafios para concretizar, atualmente, a proteção ao consumidor”, explicou o advogado.

Na ocasião, será divulgada a parceria entre o órgão e a faculdade, para lançamento do 8º Posto do Procon-Santos na instituição. A cerimônia de entrega está marcada para 20 de março, às 10h, no teatro da Esamc.