´site` da prefeitura tem balanço de verbas do fundef

Em Santos, onde ocorreu a municipalização do Ensino Fundamental, a rede municipal conta, atualmente, com 31 escolas (emefs), sendo que dez são oriundas da rede estadual, e os recursos do Fundef -Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-são empregados na folha de pagamento dos professores de Ensino Fundamental e manutenção das unidades. Os balanços das verbas do Fundef ficam à disposição dos munícipes e pessoas interessadas, com atualização trimestral, no ´site´ da Prefeitura. Somente neste ano, a base de cálculo para o repasse das verbas do Fundef para o Município foi de 20.771 alunos, matriculados no Ensino Fundamental. O fundo reúne verbas arrecadadas pelos municípios, estados e União, que o Ministério da Educação repassa às redes públicas de 1ª a 8ª série, concedendo o mesmo percentual por aluno, em qualquer região do País. Quanto maior a quantidade de matriculados em escolas públicas de Ensino Fundamental, maior o repasse do Fundef, por isso, algumas localidades recebem valor superior ao que arrecadam. Na Cidade, o órgão fiscalizador da utilização dessa verba é o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, representado por oito membros titulares e seis suplentes. COMO FUNCIONA O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi implantado pelo Ministério de Educação, em todo o País, em 1º de janeiro de 98, criando uma nova sistemática de distribuição dos recursos federais destinados às redes públicas de 1ª a 8ª séries do antigo 1º Grau. As receitas do Fundef são constituídas por 15% do Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp). Por isso mesmo, as parcelas mensais repassadas pelo Governo Federal aos Estados ou Municípios que oferecem atendimento em ensino fundamental regular não são todas iguais, durante o ano. O valor recebido deve ser empregado exclusivamente no Ensino Fundamental: 60% do total são utilizados, obrigatoriamente, no pagamento dos professores que estão em sala de aula e 40% para manutenção das escolas e pagamentos de outros profissionais a serviço do ensino fundamental (cozinheiras, inspetor de alunos, diretor, assistente, coordenador pedagógico). O PAPEL DO CONSELHO Os recursos do Fundef constam no orçamento do Município, tanto na previsão da contribuição compulsória para a formação do fundo, quanto na estimativa da receita que dele advirá, de acordo com o número de alunos do Ensino Fundamental registrados no Censo Escolar do ano anterior. A administração desses valores compete ao Poder Executivo e ao secretário de Educação. Para garantir o emprego correto dessa verba, o Fundef instituiu o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, que tem duas atribuições básicas: fiscalizar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos e supervisionar o Censo Escolar anual. De acordo com a Lei 9.424/96, o conselho é composto por representantes da Secretaria de Educação municipal; professores e diretores de escolas públicas municipais do Ensino Fundamental; pais de alunos; e funcionários das escolas da rede municipal de 1ª a 8ª séries, além de membros do Conselho Municipal de Educação, quando existente. Eles devem ser indicados pelos segmentos que representam e seus nomes comunicados à Prefeitura, para que, por ato oficial, este os nomeie para as devidas funções, por um mandato de dois anos.