Serviços de protocolo de Santos são transferidos para o Paço

A partir desta segunda-feira (22), funcionarão temporariamente no pavimento de embasamento Paço Municipal (Praça Mauá s/nº, no Centro), das 10h às 14h, os setores de protocolo que a Prefeitura disponibilizava no posto do Poupatempo até o início da quarentena.

O atendimento ocorrerá somente mediante agendamento – até três requerimentos por pessoa –, que deve ser feito pelo telefone (13) 3201-5611, das 8h às 16h. Listados em portaria publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial, os serviços remanejados incluem isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), prorrogação de alvará de funcionamento, certidões de uso e ocupação de solo e certidão de débitos tributários, entre outros (relacionados abaixo).

“O atendimento ocorrerá com toda a segurança necessária, com aferimento de temperatura, uso de máscara, distanciamento e higienização”, afirma o secretário de Gestão, Adriano Luiz Leocádio, explicando que a transferência temporária ocorreu porque a unidade do Poupatempo, gerenciada pelo Governo do Estado, ainda não tem data para reabrir.

Serviços de protocolo temporariamente transferidos

• Polo Passivo - Exclusão
• Polo Passivo - Retificação
• IPTU - Imunidade / Isenção
• IPTU - Compensação /Restituição
• ISSQN – Compensação / Restituição
• ISSQN – Imunidade / Isenção
• ITBI – Compensação / Restituição
• ITBI – Imunidade / Isenção
• Cancelamento de Guia de Recolhimento - ISSQN
• Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
• Prorrogação de Prazo (Alvará de Funcionamento/Licença Sanitária - Sivisa)
• Atestado de Capacidade Técnica
• Certidão Específica de Uso e Ocupação do Solo
• Certidão de uso e ocupação do solo - área insular
• Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários
• Prorrogação de Prazo de Intimação e Auto de Infração
• Cadastro na Vigilância Sanitária
• Renovação na Vigilância Sanitária
• Laudo Aparelho de RX
• Isenção de Cadastro na Vigilância Sanitária
• Baixa de Licença
• Liberação de Mercadorias Apreendidas
• Certidão Negativa de Tributos Municipais
• Cancelamento do Auto de Interdição
• Manifestação Ambiental
• Certidão de Uso e Ocupação do Solo – área continental