Seminário em Santos orienta dirigentes sobre parcerias entre administração pública e organizações sociais

O I Seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, realizado nesta quinta-feira (26) no auditório do Museu Pelé, reuniu cerca de 90 pessoas divididas nos períodos da manhã e tarde, entre elas gestores e dirigentes de organizações da sociedade civil (OSCs) e conselheiros municipais e gestores públicos.

O evento teve como objetivo a capacitação da rede governo-sociedade a respeito do novo regime jurídico das parcerias entre sociedade civil e administração pública, com o tema o "Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e sua relevância para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil".

Durante o seminário, foram abordados temas como planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação, prestação de contas e os aspectos gerais da Lei n° 13.019/2004, que institui as normais gerais para parceiras voluntárias.

"O objetivo do seminário é propagar o conhecimento sobre o marco regulatório e poder fazer com que as organizações da sociedade civil possam utilizar dessas ferramentas, provocar discussões com o poder público e até esclarecer alguns pontos que possam gerar controvérsia para solucionar essas questões", explica o professor Marcelo Duarte, do Instituto Potencial - Projetos Sociais, responsável por ministrar o seminário.

A assistente administrativa da ONG Vidas Recicladas, Priscilla Gatto Barreto, compareceu à palestra representando uma parte das OSCs santistas. Ela conta que o tema é relacionado ao seu trabalho diário e que gostaria de aprender ainda mais sobre as leis com as quais trabalha diretamente. "O seminário é bem interessante. Está esclarecendo algumas questões que cabem a nós, como OSC, e também pontuando aspectos importantes sobre parcerias entre sociedade civil e administração pública, como nós temos na ONG".

O secretário de Governo (Segov), Flávio Jordão, explica que a iniciativa "objetiva garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos".

A realização é do Departamento de Articulação (Dearti), da Segov, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e o Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente.