Sefin vai multar empresas que fazem propaganda em postes

A Prefeitura de Santos, por intermédio do Departamento da Receita (Derec), ligado à Secretaria de Finanças (Sefin), está autuando com aplicação de multas as empresas que utilizam os postes da Cidade para propagandas. Esta prática, além de causar poluição visual, onera os cofres públicos causando prejuízos principalmente à população, que paga seus impostos e vê seu dinheiro utilizado para recuperar o patrimônio da Cidade, com a retirada de cartazes e pintura dos postes. A ação tem como principal objetivo manter a limpeza do Município e vai contar com a colaboração da fiscalização do Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), da Sefin, e da Guarda Municipal. De acordo com o Derec, as empresas que já possuem propagandas fixadas, serão autuadas com base na Lei 3531, de 1968, do Código de Posturas do Município, com multas que variam entre R$ 2 e R$ 10 mil reais. Segundo o capítulo 9, artigo 240, da legislação, a exploração ou utilização de publicidade nos logradouros ou lugares de acesso ao público, depende de licença prévia da Prefeitura. Os cidadãos podem colaborar com a Administração Municipal denunciando a prática através da Ouvidoria Pública (0800-112056), ou acionando a Polícia Militar.