Secretaria da Mulher celebra um ano de conquistas na garantia dos direitos e no combate à violência em Santos

Luigi di Vaio

Criação de leis para proteger públicos específicos, novas instalações para departamentos e implantação de cursos e programas. Esse é um breve resumo das realizações de da Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Semulher), que completa um ano de existência em Santos. No dia 5 de agosto do ano passado, o prefeito Rogério Santos alterou a denominação da Secretaria Municipal de Cidadania para Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Semulher).

O objetivo era a ampliação do acesso a todos os direitos destes grupos. A data da criação da Semulher está ligada ao 7 de agosto, quando é celebrado o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, criado após a sanção da Lei Federal 11.340, neste dia, em 2006. Titular da Semulher, a vice-prefeita Renata Bravo destaca que “tivemos um ano de conquistas históricas em prol dos direitos das mulheres, da diversidade, da igualdade racial, dos jovens, dos idosos e para as pessoas com deficiência”. Ela cita conquistas deste período como a Casa da Mulher, o Selo da Diversidade e a criação do Fórum Inter-Religioso, “entre outras, que nos impulsionam a seguir trabalhando ainda mais fortemente pelas políticas públicas em defesa da cidadania”.

Ao implantar a Semulher, o prefeito Rogério Santos também assinou o decreto do Programa de Empoderamento Feminino (Pró-Mulher), que apresenta como resultados, além da criação da Casa da Mulher, que será entregue no próximo ano, a realização do curso de defesa pessoal ‘Eu me Defendo’, cuja proposta é trabalhar o empoderamento feminino, mostrando que com o treinamento correto, qualquer mulher está apta a prevenir e a se defender de uma tentativa de agressão.

"A Semulher foi extremamente importante porque além de fortalecer as políticas públicas já implantadas, amplia o olhar para todas as questões do público feminino, considerando que 53% da população do nosso município são mulheres e mostra a preocupação do Governo com este segmento", diz a coordenadora da Mulher de Santos, Diná Ferreira Oliveira, ressaltando que a pasta deu mais voz às mulheres santistas.

FUNDO MUNICIPAL

Em 6 de março deste ano, foi sancionada a lei que instituiu o Fundo Municipal da Mulher (FMM). O objetivo é captar recursos para financiar programas, projetos e ações relacionados à categoria feminina. O FMM é voltado à garantia dos direitos das mulheres nas áreas de prevenção e combate à violência; monitoramento, assistência e cuidado às vítimas de violência doméstica e sexual; segurança e acesso à justiça; profissionalização, capacitação, empreendedorismo, inserção ou reinserção no mercado de trabalho e geração de renda e emprego, entre outras.

MARIA DA PENHA

Em uma parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), a Semulher também é responsável pelo projeto Guardiã Maria da Penha, que fiscaliza medidas protetivas, por guardas municipais previamente capacitados, que comparecem à residência das vítimas.

Os casos são selecionados pelo Ministério Público e a Guarda disponibiliza viatura, devidamente identificada, para as visitas em duplas, sendo um guarda masculino e um feminino.

“A implantação da Semulher foi um importante avanço do governo, pois a sua atuação abrange todas as secretarias, orientando a formulação de políticas públicas pela cidadania e direitos humanos”, entende a chefe do Departamento de Cidadania (Depacid), Suzete Faustino.

Já o responsável pelo Departamento de Articulação (Dearti), Filipe Rezende, destaca a criação de uma seção de práticas e políticas de cidadania, como uma importante conquista deste último ano. “Onde fomentamos junto com a sociedade civil práticas e políticas públicas para os direitos humanos. Além disso, tivemos a criação de novos conselhos, como o de políticas LGBT+, que são importantes para criação e fiscalização das políticas públicas do Município”.

DIVERSIDADE

A Campanha ‘Selo Santos da Diversidade’ é um dos programas desenvolvidos pela Coordenadoria de Políticas para a Diversidade (Codiver) da secretaria. Ela permite que as empresas do Município realizem a adesão de forma facultativa, pela internet. É feita uma análise para ver se o estabelecimento se enquadra em uma das três propostas: inclusão e gestão da diversidade, responsabilidade social ou imagem e posicionamento, com iniciativas voltadas à comunicação, marketing e desenvolvimento de produtos e serviços.

A coordenadora do Codiver, Taiane Miyake, afirma que a Semulher “veio fortalecer, beneficiar e garantir os direitos do público LGBT+, ao passo em que potencializa as possibilidades de ações específicas dirigidas não somente à população feminina, como também às questões da diversidade sexual e de gênero”.

Ivo Miguel Evangelista Santos, responsável pela Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial e Étnica (Copire), ressalta que a criação desta secretaria foi de vital importância para o órgão. “Porque engloba os direitos humanos e a cidadania, que contemplam de forma significativa a Coordenadoria de Igualdade Racial e Étnica.

Faz com que tenhamos o Fundo Municipal de Igualdade Racial, que muito vai contribuir para eliminarmos as práticas racistas que ainda grassam na nossa sociedade”.

A coordenadora de Defesa de Políticas para Pessoa com Deficiência (Codep), Cristiane Zamari, entende que a criação de uma secretaria que tenha como prioridade a garantia dos direitos humanos no Município “é um requisito essencial para a Administração Pública”. Os direitos humanos que pautam a pessoa com deficiência através da Codep, segue ela, “vêm conquistando um espaço essencial em todas as secretarias, através de um trabalho transversal, pois envolve a qualidade de vida tanto dos munícipes quanto dos próprios servidores”.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

A área de assistência jurídica gratuita também é de atuação da Semulher. Responsável pela Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj), Rodrigo de Azevedo avalia que o órgão tem ampliado sua atuação em Santos “graças à criação do programa 'Cadoj vai aos munícipes', onde são efetuadas sessões de três horas de atendimento”.

Já Ronaldo Ferreira, responsável pelo Procon-Santos, lembra que a instituição da pasta resultou nas novas instalações das áreas administrativas e de fiscalização do órgão.

Responsável pela Coordenadoria de Políticas para a Pessoa Idosa, Rosana Maria Gomes informa que estão em curso diversas ações de empoderamento dessa parcela significativa da população, como o recente festival de Arte, Cultura e Cidadania dos Avós, e o Decreto 10.067, de 23 de maio, que substitui a expressão “idoso” por “pessoa idosa”.

“A criação da Semulher Impulsionou a transversalidade intersecretarial e a implementação de parcerias com instituições e organizações, com a finalidade de fortalecer as redes de proteção”, atesta o responsável pela Coordenadoria de Políticas para Infância e Juventude (Cojuv), Gustavo Prado. “Neste primeiro ano criamos projetos como o 'Fala Juventude', no qual estimulamos a reflexão sobre a importância de traçar objetivos e sua relevância para o desenvolvimento pessoal e profissional”.

Esta iniciativa contempla o item 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Igualdade de Gênero. Conheça os outros artigos dos ODS .

Fotos: Arquivo PMS