Santos cria Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Santos instituiu, nesta terça-feira (5), o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD/Santos), que tem como finalidade concentrar recursos direcionados para financiar planos, programas ou projetos que promovam a informação, orientação, proteção e defesa de direitos desta parcela da população santista. 

A assinatura da lei que estabelece o fundo ocorreu em cerimônia realizada no Salão Nobre, no Paço Municipal. A ação marca o início da programação do Setembro Verde, mês de luta pela inclusão da pessoa com deficiência (Confira abaixo).

“É um trabalho importante e fundamental de inclusão. Desigualdade social é a falta de oportunidades. E sabemos que Santos tem em seu DNA esta generosidade”, destaca o prefeito Rogério Santos.

O FMDP será vinculado diretamente ao Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi), sendo ainda administrado e gerenciado pela Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Semulher). 

Foto: Marcelo Martins/PMS

Com a criação do Fundo, garantem-se recursos para desenvolver atividades tanto do poder público quanto das entidades que atuam no setor. Poderão ser propostas ações em áreas como cidadania, participação social e política; educação; profissionalismo, capacitação, encaminhamento ao mercado de trabalho e à renda; diversidade e a igualdade; saúde; cultura; comunicação e liberdade de expressão; desporto e lazer; sustentabilidade e ambiente; território e mobilidade; segurança pública e acesso à justiça; inclusão social.

“Com o Fundo, poderemos fazer melhorias para quem é devido, principalmente para as entidades com projetos mais maduros. Precisava acolher esta demanda e saber que o dinheiro que é público, meu, seu, da comunidade, será muito bem utilizado para fazer o bem em Santos, ainda mais quando falamos em inclusão”, diz a presidente do Condefi, Rosemary Alonso da Silva.

Conforme previsto na legislação, os recursos que compõem o Fundo serão depositados obrigatoriamente em conta bancária específica aberta em instituição financeira oficial, indicada pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. A alocação e movimentação dos recursos serão deliberados pelo Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi), seguindo o Plano de Aplicação aprovado pela Semulher.

“Ele vai funcionar como outros conselhos que já têm um Fundo Municipal. É um direcionamento específico de recursos oriundos da sociedade civil e que vão ser aplicados em projetos que atendam à proteção da causa, neste caso, das pessoas com deficiência”, diz a vice-prefeita e titular da Semulher, Renata Bravo.

A vice-prefeita explica ainda que a participação da sociedade se dará através do Conselho Municipal. “Os projetos serão apresentados ao Conselho via edital e o Condefi vai aprovar as propostas que, de fato, validem a proteção, o acolhimento ou estímulo às pessoas com deficiência, possibilitando a ampliação nos serviços dentro do nosso município para que possam atender muito mais pessoas”, diz Renata Bravo.

Também participaram da cerimônia a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Santos, Cristiane Zamari, o presidente da Câmara Municipal, Cacá Teixeira, entre outros representantes do Executivo e Legislativo santista e membros da sociedade civil.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

11/9
Palestra de formação para servidores públicos de Santos (Semulher e Siedi - Empas)
Tema: Inclusão e Acessibilidade no Serviço Público, das 14 às 17h, no Paço Municipal (5º andar)

13/9
Fórum de debates na OAB-Santos
Tema: Cidadania, Ações através de Políticas Públicas, Direito ao Trabalho, protagonismo das pessoas com deficiência nos espaços públicos
Inscrição no site: www.oabsantos.org.br  

20/9
Palestra para o Rotary Club - Como as Políticas Públicas e Privadas contribuem com a construção de uma sociedade inclusiva e anticapacitista. Programa Santos Acessível
(Hotel Bourbon, Av. Floriano Peixoto, 42, às 12h15)

21/9
Celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - Setembro Verde
Tema: A qualidade de vida das Pessoas com Deficiência Intelectual e Psicossocial Adultas e Idosas – Longevidade (Auditório da Santa Casa de Santos, das 8h às 17h) 
Inscrição: e-mail codep@santos.sp.gov.br e (13) 3201-5619
Público-alvo: serviços públicos e parcerias com entidades subvencionadas que atendem esse público específico

22/9
9ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Unip, das 9h às 17h)

22 e 24/9
Evento vinculado à 5º Etapa Pump League Brasil (Emissário Submarino)
Atrações nas áreas de pista de skate (com categoria para pessoas com deficiência, quadra de basquete, palco com apresentação de escola de dança de cadeira de rodas e banda inclusiva no encerramento da competição)

Oficina com Skateterapia
Dia 22 - das 8h30 às 11h e dia 24 das 9h às 10h
Inscrições gratuitas para pessoas com deficiência

28/9
Palestra de formação para servidores públicos de Santos Semulher e Siedi – Emaps
Tema: Inclusão e Acessibilidade no Serviço Público, 14h às 17h, no Paço Municipal (5º andar)

30/9
Curso de Defesa Pessoal para mulheres com deficiência na Arena Santos, das 9h às 13h (turma deficiência física e visual)

Esta iniciativa contempla o item 10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Redução das Desigualdades. Conheça os outros artigos dos ODS