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Santos atualiza Carta de Serviços até o fim do mês

Publicado: 19 de agosto de 2021 - 11h14

Até o final deste mês, a Carta de Serviços da Prefeitura estará em atualização. Na página, disponibilizada no Santos Portal desde 2019, há informações referentes aos serviços prestados pelo Município em todas as áreas de atuação do poder público.

Nela, o munícipe pode realizar consulta por palavra-chave, além de buscar resultados pertinentes a cidadãos, empresas ou servidores. Também é possível especificar o setor desejado, entre opções como ação social, cultura, esporte, habitação, meio ambiente, mobilidade urbana, previdência, saúde e segurança, entre outras.

Em cada item listado constam informações sobre tempo estimado para atendimento e prazo previsto para realização do serviço, cuja forma de prestação também aparece detalhada.

TRANSPARÊNCIA

A Carta de Serviços da Prefeitura atende à lei federal no 13.460, de 2017, e foi regulamentada em Santos por meio do decreto no 8.485/2019, que prevê revisão e atualização anual dos dados, fornecidos pelos órgãos responsáveis (secretarias ou autarquias municipais), sob supervisão e organização da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC).

Foto: Arquivo.