Santistas precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral para votar nos conselheiros tutelares

As eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares no País estão programadas para o dia 1º de outubro e o cidadão que pretende participar da escolha deve estar em dia com a Justiça Eleitoral.

A regularização de pendências deve ser feita junto ao cartório eleitoral mais próximo ou pela internet em www.tse.jus.br até o dia 30 de junho, segundo a chefe do Cartório Eleitoral da 118ª Zona Eleitoral de Santos, Michele Lapa Cortegiano Molarino.

A escolha dos conselheiros tutelares será por votação direta e secreta, em urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em Santos serão eleitos 15 conselheiros e 15 suplentes, que tomarão posse em janeiro de 2024.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA Santos), Filipe Rezende, destaca a importância da participação. “A escolha do conselheiro tutelar é de responsabilidade de toda a comunidade e envolve toda a sociedade. Por isso, o sufrágio nas eleições para conselheiro tutelar é direto e o voto facultativo, mas a participação de todos neste processo é extremamente importante para fortalecer o órgão que defende e protege os direitos da criança e do adolescente”.

Os conselhos tutelares são os guardiões dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles atuam na garantia dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os serviços prestados estão o atendimento e aconselhamento de pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes; o encaminhamento ao Ministério Público de infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente e a requisição de certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, entre outras ações.

ONDE REGULARIZAR DO TÍTULO DE ELEITOR

Atendimento via internet www.tse.jus.br menu Autoatendimento do Eleitor e escolher o serviço desejado (primeiro Título do Eleitor, Impressão do Título, Multa Eleitoral, entre outros).

Santos - 118ª Zona Eleitoral

Rua Amador Bueno, 63, Centro

Bairros atendidos: Alemoa, Areia Branca, Bom Retiro, Caruara, Centro, Chico de Paula, Encruzilhada, Jabaquara, Castelo, Piratininga, Rádio Clube, São Manoel, Monte Cabrão, Morro da Nova Cintra, Morro da Penha, Morro São Bento, Morro Santa Maria, Saboó, Valongo, Vila Mathias, Vila Nova, Vila Progresso e São Jorge.

Santos - 272ª Zona Eleitoral

Rua Vereador Henrique Soler, 279, Ponta da Praia

Bairros atendidos (de Santos): Aparecida, Embaré, Estuário, Macuco e Ponta da Praia.

Santos - 273ª Zona Eleitoral

Avenida Bernardino de Campos, 99, Campo Grande

Bairros atendidos: Boqueirão, Campo Grande, Gonzaga, José Menino, Marapé, Morro José Menino, Pompeia e Vila Belmiro.

Para mais informações, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Santos) está localizado à Rua XV de Novembro, 183 - Térreo - Centro Histórico

Telefones: (13) 3261-5129/3271-2377/3202-1900 – e-mail: cmdca@santos.sp.gov.br

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.