Santistas podem contribuir com Plano Municipal de Educação. Participe

Quer colaborar com a educação do Município? Nesta segunda-feira (14), às 17h, será realizada a primeira Conferência Pública para a construção do Plano Municipal de Educação (PME - 2021 – 2031). Até o dia 18 de junho, serão feitos encontros virtuais (veja quadro de datas, horários e links de acesso) para que a comunidade possa contribuir com o documento. As regras de participação (180 vagas) podem ser conferidas na Portaria 49/2021 – Seduc.      

Esta é a quarta etapa para a elaboração do plano e tem o intuito de promover ampla discussão sobre a educação no Município, com base no Plano Nacional de Educação (PNE), definir diretrizes, políticas e prioridades que possam nortear a elaboração do Plano Municipal e promover a gestão democrática, estimulando a participação de diferentes segmentos da sociedade e a participação dos munícipes. No Portal da Educação é possível ainda preencher formulário com propostas para o documento. 

“É importante que as pessoas entendam a necessidade de se integrar a este processo de construção. O PME é uma política pública que estabelece ações, metas e prazos para todas as modalidades da educação pública e privada da Cidade. É um compromisso de todos”, destacou a secretária adjunta de educação, Maria Helena Marques. 

Ela explicou que na próxima fase (quinta) serão analisadas, pelas comissões responsáveis, as contribuições das conferências e apresentação da versão final ao Conselho Municipal de Educação (CME) e em audiência Pública na Câmara Municipal. Depois, o plano será encaminhado para que a Câmara possa instituir, por meio de lei, o Novo Plano Municipal de Educação.  

20 METAS

O PME é constituído de 20 metas

1 - Educação Infantil – qualidade e acesso
2 - Universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para a população de 6 a 14 anos
3 - Ensino Médio – acesso e permanência
4 - Inclusão Escolar - equidade e qualidade
5 - Alfabetização até o final do 3º ano do Ensino Fundamental
6 - Educação em tempo integral nas escolas públicas para alunos(as) da educação básica
7 - Qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades para atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
8 - Escolarização média - população de 18 a 29 anos
9 - Alfabetização e Analfabetismo funcional de Jovens e Adultos
10 - Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional
11 - Ensino Médio Profissionalizante
12 - Educação Superior - acesso e permanência
13 - Educação Superior – qualidade
14 - Pós-graduação stricto sensu
15 - Formação específica em nível superior
16 - Formação Continuada e Pós-graduação de professores
17 - Valorização profissional
18 - Plano de Carreira
19 - Gestão Democrática
20 – Financiamento da Educação

ETAPAS ANTERIORES

A elaboração do novo documento foi iniciada em 26 de abril deste ano. A primeira etapa foi destinada às reuniões de alinhamento metodológico com os técnicos da Secretaria da Educação, com o CME e com a Câmara Municipal, por meio da Comissão Permanente de Educação, seguida de uma Audiência Pública na Câmara.

Já na segunda fase foi constituída a Comissão Executiva, publicada no Diário Oficial de 12 de maio de 2021.  O grupo foi dividido em dez comissões temáticas, formadas por membros representantes dos diferentes segmentos da educação no Município: supervisão de ensino, técnicos da Secretaria de Educação, Diretoria de Ensino, equipes gestoras das escolas, corpo docente, rede subvencionada, corpo discente universitário, universidades, Conselho Municipal de Educação e Câmara Municipal, para o desenvolvimento das ações, estratégias e textos atualizados, além da análise das metas contidas no Plano Nacional de Educação.

Na terceira etapa, o documento prévio foi apresentado para o CME, a fim de ser aprovado e encaminhado para que as conferências públicas pudessem ser promovidas. Veja a versão preliminar do documento aqui.

Confira datas, horários e links de acesso para as Conferências Públicas: