Revisão do Plano Diretor vence mais uma etapa

Terminou mais uma fase dos debates sobre as alterações no Plano Diretor. Na manhã de quarta-feira(3), durante reunião na Associação Comercial, o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) recebeu da prefeitura três minutas de projetos de leis complementares: Plano Diretor (LC 311/98), Uso e Ocupação do Solo das áreas insular (LC 312/98) e continental (LC 359/99).

As minutas serão analisadas na próxima reunião do CMDU, no dia 17 deste mês. Após a votação, vão ser apresentadas em audiência pública final. Elas resultam do trabalho realizado pela administração municipal, CMDU, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Econômico (CDES) e de Habitação (CMH) e população. No total foram realizadas seis oficinas de capacitação com a comunidade, dez audiências públicas, 41 reuniões abertas do CMDU e apresentações em entidades de bairros e de classes.

O principal objetivo das mudanças é adequar as normas à nova realidade do município e da região, garantindo melhoria da qualidade de vida da população com desenvolvimento econômico, social e preservação ambiental.

Propostas
A redução do potencial construtivo para as ruas de menor porte integra a proposta de revisão do Plano Diretor e suas leis complementares, evitando a sobrecarga do sistema viário. E ainda maior porcentagem de área verde e permeável nos empreendimentos imobiliários; criação de faixa de amortecimento ao longo do porto para evitar conflitos com a zona urbana; expansão portuária e retroportuária na área continental em espaços separados da zona urbana.