Representantes das prefeituras discutem em guarujá atraso do dade

Representantes de 61 municípios enquadrados como estâncias balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas do Estado debateram durante todo o dia de ontem, em Guarujá, no encontro Estâncias Paulistas: Um Novo Ciclo, em um Novo Século, o atraso no repasse de verbas do Departamento de Apoio às Estâncias (Dade) e concluíram que a atual legislação que orienta o sistema de repasse de verbas anual, previsto no artigo 146 da Constituição Estadual e regulamentada pela Lei 7.862, de 1º de junho de 1992, precisa ser reformulada por um dispositivo que permita as prefeituras a receberem os valores determinados sem atraso, como vem ocorrendo nos últimos anos. De acordo com a lei em vigor, as verbas que compõem o Fundo de Melhoria das Estâncias devem ser repassadas anualmente aos 61 municípios, num montante nunca inferior a 10% do total arrecadado em impostos municipais. Só que o artigo 146 não está sendo cumprido e o repasse acontece de acordo com a vontade política do Governo do Estado, afirmou o represenatnte de Guarujá, ressaltando que uma das saídas é alterar o texto da lei, que hoje determina o repasse anualmente, passando de forma mensal, tornando compulsórios os depósitos dos recursos, no sistema de duodécimos. PREJUÍZO DE SANTOS Com o atraso no repasse, Santos é um dos municípios mais prejudicados. Diversas obras deixaram de ser executadas nos últimos cinco anos devido à falta de pagamento das verbas a que tinha direito. A Cidade deveria receber R$ 30 milhões 532 mil, no entanto só foi repassado R$ 3 milhões 30 mil. Segundo a Seosp, em 1998, o município deveria receber recursos do Dade no valor de R$ 5 milhões 723 mil, mas só foi repassado 1 milhão 710 mil, ficando uma diferença de 4 milhões 12 mil. O total da verba seria utilizada para uma série de obras como a reforma do Teatro Coliseu, do Paço Municipal, de quadras esportivas e a realização de projetos turísticos. Nada pôde ser feito, a não ser as obras da Praça Palmares e da Casa de Frontaria Azulejada. Em 1999, dos R$ 6 milhões 390 mil que Santos teria que receber, foram repassados apenas 1 milhão 319 mil, restando R$ 5 milhões 71 mil, prejudicando a realização de obras como a revitalização da Rua XV (Centro Histórico), reurbanização dos jardins da praia, da Praça Rebouças e das alamedas e canteiros da praia entre outras. Em 2000, a situação voltou a se repetir, a Cidade deixou de receber R$ 9 milhões 285 mil. Tudo indica que em 2001 não será diferente. Dos 9 milhões 270 mil previstos, nada ainda foi repassado e obras como a reforma de todo o calçadão da praia e da Praça Rebouças que precisam ser realizadas com urgência não têm prazo para iniciar.