Programa de desenvolvimento é detalhado para vereadores de Santos

Os projetos que integram o ‘Santos MAIS’ - Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade -  e as tratativas da Prefeitura para a captação de financiamento internacional, que permitirá a sua viabilização, foram tema de reunião nesta quarta (27) na Câmara Municipal. A proposta visa um amplo conjunto de investimentos para promover desenvolvimento e reduzir desigualdades sociais.

A exposição ficou a cargo do secretário de Governo de Santos, Fábio Ferraz, com a participação de vereadores, assessores e servidores do Legislativo. Ele detalhou as fases superadas para a obtenção do empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), entre elas a aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) - órgão vinculado ao Ministério da Economia - e a diligência realizada por técnicos da instituição bancária.

O financiamento previsto é de US$ 105 milhões - aproximadamente R$ 550 milhões, de acordo com a cotação do dólar à época da apresentação da proposta (R$5,25). Ao todo, o Santos MAIS está estimado em US$ 131,4 milhões (R$ 690 milhões), incluindo a contrapartida municipal de US$ 26,3 milhões (R$ 138 milhões).

Faz parte da proposta a ampliação do sistema de drenagem e da infraestrutura na Zona Noroeste com a construção de quatro estações elevatórias, desassoreamento do Rio dos Bugres e o reassentamento de famílias que vivem em palafitas em um novo conjunto habitacional com 864 unidades.

“Quase 80% dos investimentos previstos serão destinados para macrodrenagem e habitação, que serão prioridades do programa”, explicou Ferraz. Também integram a iniciativa a requalificação de 18km de vias e intervenções para modernização tecnológica e em prol da mobilidade urbana em várias regiões.

AUTORIZAÇÃO

O projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar a operação de crédito foi enviado ao Legislativo Municipal em junho deste ano e aprovado em primeira discussão em sessão no último dia 19. Em agosto, o programa Santos MAIS já havia sido alvo de reunião entre representantes da Prefeitura e da Câmara.

Além da autorização junto à Câmara Municipal, também será preciso obter aprovação da Secretaria de Tesouro Nacional, Ministério da Casa Civil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Senado Federal para a assinatura do contrato.

Esta iniciativa contempla os itens 9, 10 e 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura; Redução das Desigualdades, e Cidades e Comunidades Sustentáveis. Conheça os outros artigos dos ODS.