Programa de Anistia tem adesão de 489 contribuintes

A Prefeitura registrou 489 adesões nos primeiros 10 dias do programa de anistia de multas e juros dos impostos municipais. Segundo a Secretaria de Finanças, 229 registros foram para pagamento à vista e 260 para parcelamento, gerando expectativa de arrecadação de R$ 2,2 milhões até o final de 2016, prazo final para pagamento de parcelas. 

Contribuintes têm até o dia 30 de novembro para efetuar a inscrição. O programa tem como objetivo estimular contribuintes que desejam regularizar suas pendências junto à Administração Municipal, oferecendo descontos nos juros e multas. Atualmente, há 320 mil inscrições na Dívida Ativa até dezembro de 2014, o que totaliza mais de R$ 2,673 bilhões em impostos atrasados.

Anistia

Para o pagamento em parcela única, o desconto de multas e juros chega a 90%, enquanto para o parcelamento, o abatimento é de 70% do valor principal. 

Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o benefício vale para outros tributos, como IPTU, ISS, multa de obras, taxa de licença, etc em atraso até dezembro do ano passado.

Interessados em participar, devem aderir ao programa até 30 de novembro, sendo que a primeira parcela deve ser paga no último dia útil do mês que foi formalizado o acordo.

Serviço

Programa de Anistia de Multas e Juros dos Impostos Municipais
Quando: Até 30 de novembro
Adesões e informações: www.santos.sp.gov.br ou Rua João Pessoa, 246 (Poupatempo), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, e aos sábados, das 8 às 13h