Produtos sem registro têm apreensão decretada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de produtos sem registro e que, mesmo sem autorização, estavam sendo comercializados. A exigência do registro é a maneira de a autoridade sanitária atestar a eficácia, segurança de uso e regularidade dos produtos fabricados pelos laboratórios. De acordo com a Resolução nº 814, de 14 de maio de 2002, os produtos apreendidos são: Amaciderme, Body Sbelt e linha de alimentos Fibrocer (Natural, Matinal, Energético), sendo que todos eles prometiam emagrecimento rápido. A empresa Terra Adorada, de Ribeirão Preto/SP, vendia os emagrecedores sem a autorização da Anvisa, além de fazer propaganda pela Internet. A Resolução 814 também determinou a apreensão do lote nº 27503 do desinfetante Germekil, fabricado pela Ceras Johnson, do Rio de Janeiro/RJ, mas, neste caso, o motivo foi outro: análises laboratoriais verificaram que a composição do produto não tinha propriedade desinfetante. Os fabricantes devem recolher os produtos irregulares e não podem comercializá-los até que sua situação seja regularizada junto à Anvisa. Quem desobedecer a determinação será punido de acordo com a legislação sanitária, que prevê desde notificação até multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.