Produtos em situação irregular têm apreensão decretada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de produtos sem registro e que, mesmo sem autorização, estavam sendo comercializados. A exigência do registro é a maneira de a autoridade sanitária atestar a eficácia, segurança de uso e regularidade dos produtos fabricados pelos laboratórios. De acordo com a Resolução–RE nº 814, de 14 de maio de 2002, os produtos apreendidos são os emagrecedores Amaciderme, Body Sbelt e linha de alimentos Fibrocer. A empresa Terra Adorada, de Ribeirão Preto, vendia os produtos sem a autorização da Anvisa. A Resolução 814 também determinou a apreensão do lote nº 27503 do desinfetante Germekil (fabricação em 1 de outubro de 2000 e validade até 31 de outubro de 2003), produzido pela Ceras Johnson, do Rio de Janeiro. Análises laboratoriais verificaram que a composição do produto não tinha propriedade desinfetante. A Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) do Município solicita que unidades hospitalares, farmácias e demais entidades responsáveis por serviços de Saúde diretos ou indiretos cessem imediatamente a utilização do lote correspondente do desinfetante Germekil. Em primeira instância, hospitais e farmácias estarão sendo visitados por fiscais da Vigilância Sanitária Municipal para que seja feita a interdição do produto. Quanto aos emagrecedores, a autoridade sanitária local está à espera de maiores informações para poder tomar uma decisão a respeito. A Anvisa determina que os fabricantes recolham os produtos em condição irregular e não os comercializem até que sua situação seja regularizada junto à Agência. Quem desobedecer a determinação está sujeito a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.