Prefeitura emite novos carnês do iptu para aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Santos está concluindo a emissão dos novos carnês do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) com os valores corrigidos relativos ao exercício de 2002. Dentro de 15 dias cerca de 1.700 boletos serão entregues com os novos cálculos beneficiando, na grande maioria, aposentados e pensionistas que solicitaram o benefício de acordo com a legislação municipal. Quem já fez o pagamento não será prejudicado e terá os valores pagos a mais compensados neste carnê, ou, receberá um aviso de crédito junto ao tesouro municipal. A emissão dos carnês está sendo feita pelo Departamento da Receita (Derec), da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), após ampla análise de todos os requerimentos. Os técnicos do Derec informam que os novos carnês já contemplam uma redução do imposto relativa ao benefício dos aposentados e pensionistas e, também, dos valores pagos no início do ano através do boleto anterior. Junto com o carnê o contribuinte receberá ainda um aviso com informações de possíveis créditos junto à Prefeitura quando houver pagamento de valores superiores ao tributo devido. Em caso de dúvidas os contribuintes deverão entrar em contato com o Departamento da Receita (Rua XV de Novembro, 119 – térreo, no Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. APOSENTADOS E PENSIONISTAS DEVEM REQUERER DESCONTO DE TRIBUTOS ATÉ 31 DE JULHO O prazo para pensionistas e aposentados solicitarem o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e nas taxas de remoção de lixo domiciliar e de sinistro, referentes ao exercício de 2003, termina no dia 31 de julho. Quem já fez a solicitação para o atual exercício ou desfruta do benefício não precisa requerer a isenção. Terão direito ao benefício apenas os aposentados ou pensionistas que forem proprietários de um único imóvel, residindo nele e recebendo até seis salários mínimos (R$ 1.200,00) de aposentadoria ou pensão. Os documentos necessários para o requerimento da redução dos tributos são os seguintes: fotocópia (xerox) do documento de identidade, CPF, declaração de isento ou do último imposto de renda, escritura do imóvel, espelho do IPTU, comprovante de residência, comprovante do extrato trimestral do INSS e certidão de óbito (no caso de ser pensionista). As fotocópias destes documentos devem ser levadas até o Departamento da Receita (Derec), sito à Rua XV de Novembro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.