Prefeitura, cmdca e judiciário discutem a adoção em seminário

Representantes da Prefeitura, dos Conselhos Municipais e de organizações não-governamentais participaram, nesta terça-feira (25), do Seminário do Dia Nacional da Adoção, realizado na Universidade Santa Cecília pela Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Juízo da Infância e da Juventude e a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santos. Após a abertura oficial, o advogado Gustavo Mônaco, autor do livro Direitos da Criança e Adoção Internacional, falou da evolução da legislação sobre adoção na história brasileira. Com o antigo Código Civil de 1916, por exemplo, somente casais em idade avançada e sem filhos podiam adotar. Atualmente, o mesmo direito é concedido não só a casais, mas também a pessoas solteiras, divorciadas e viúvas, com ou sem filhos, a partir de 18 anos, desde que sejam 16 anos mais velhas que o adotado, que possui direitos iguais aos de um filho biológico. Já a psicanalista Gisele Groeninga, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), tratou dos aspectos psicológicos na adoção. Para ela, o mais importante são os laços afetivos, independentemente da ligação genética entre pais e filhos. Groeninga também destacou o programa Rede de Famílias Acolhedoras, da Seac, que tem como objetivo garantir o convívio familiar para crianças e adolescentes afastados de seus pais até que eles retornem a sua família de origem ou sejam adotados. À tarde, foi a vez de Maria Antonieta Motta, do Centro de Capacitação e Incentivo à Formação (Cecif) falar sobre a adoção tardia. Segundo dados desta instituição, para cada criança entre zero e dois anos a ser adotada, há 36 pretendentes a pais. Enquanto isso, na faixa acima de 10 anos, há 66 crianças para cada pretendente. Em seguida, as advogadas Sandra Menezes e Graça Maria Torrano, do Poder Judiciário de Santos, trataram da situação do Instituto da Adoção em Santos. As palestras foram encerradas com o casal Ricardo e Regina Pimentel, do Grupo de Pais Adotivos de Santos (Gpas), que relataram a experiência de pais adotivos. O Seminário foi finalizado com o debate e levantamento de propostas entre os participantes. O evento contou com o apoio do Banco do Brasil, Unisanta, Gpas, Cecif, Ibdfam, Equipe Técnica do Fórum de Santos e Café Brasileiro.