Prefeitura arrecada r$ 5,2 milhões com desconto nos juros e multas

O desconto de 90% sobre os juros e multa moratória de débitos da Dívida Ativa, concedido pela Prefeitura de Santos nos dois primeiros meses do ano, proporcionou a arrecadação de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos no período, superando as expectativas da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A previsão inicial da secretaria era recolher R$ 2 milhões, de um total acumulado de R$ 625 milhões. O benefício foi possível graças à Lei Complementar 436, de 12 de dezembro de 2001. Os valores foram pagos por contribuintes inadimplentes com débitos referentes até o ano 2000. No total foram enviados, via Correios, 173 mil boletos com valores recalculados, dando direito ao benefício. Os pagamentos puderam ser efetuados até o último dia 1º, sendo válidos apenas para a quitação à vista. O objetivo da campanha foi o de dar uma oportunidade para que o contribuinte inadimplente regularizasse a sua situação.