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Prazo para renovação da isenção do iptu termina no dia 30

Publicado: 23 de junho de 2006
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O prazo para os clubes esportivos de grande porte pedirem renovação da isenção do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), como prevê o Código Tributário de Santos, vai até a próxima sexta-feira (30). Os clubes que já têm o benefício são obrigados a renovar o pedido de isenção. Para não perder o benefício em 2007, o contribuinte tem de fazer o pedido de renovação por meio de requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura, na entrada lateral do Paço Municipal, na Praça Mauá s/nº - Centro. Aposentados e pensionistas que ainda não contam com a redução têm até 31 de julho para solicitar o desconto. Para isso, é preciso possuir renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 2.100,00). O desconto de 50% é concedido para quem tem apenas um imóvel e resida nele. As pessoas beneficiadas este ano não precisam fazer a renovação. Portadores de deficiência, ex-combatentes, terrenos com atividade econômica (como lava-rápidos, estacionamentos e pátio de contêineres), clubes de bairros e demais edificações contempladas com qualquer benefício no IPTU têm até dia 29 de setembro para solicitar a renovação para o próximo ano. Segundo o Departamento de Administração Tributária (Deatri) da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), quem não requerer a renovação até o prazo perderá o benefício para 2007.