Pms envia projeto do instituto de previdência à câmara

A Prefeitura encaminhou nesta segunda-feira (19) à Câmara dois projetos de lei complementar, um criando o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Iprev) e outro definindo a contribuição para o custeio da previdência dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas. Antes disso, o prefeito João Paulo Tavares Papa, acompanhado de secretários, concedeu entrevista coletiva para explicar os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) proposto para os servidores. Na prática, a criação do Iprev faz com que a previdência social do servidor santista seja administrada pelos próprios funcionários. Pela proposta, o presidente do instituto precisa ser do quadro permanente do Município, ter nível superior e conhecimento de administração pública, além de obedecer às diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. CUSTEIO O sistema proposto é transparente, pois os servidores vão ajudar a administrar os recursos, garantindo sua aposentadoria. Atualmente, os custos dos inativos representam mais de R$ 5 mi por mês para a Prefeitura – superando R$ 60 mi por ano. Este gasto, no futuro, deverá ser coberto por uma carteira financiada pelos próprios funcionários. Hoje, o servidor paga 7% do salário para a Caixa de Pecúlios e Pensões (Capep) e 3% de assistência médica. A proposta é que o servidor passe a pagar 13% sobre o salário de contribuição – sem adicionais – o que, em muitos casos, representará um valor menor do que o atual, que é descontado sobre o rendimento bruto. Estão livre de desconto: horas extras, salário-família, diárias, indenização de transporte, adicional de férias, vale transporte, auxílio-alimentação, abono permanência e outras vantagens ou concessões cujo caráter indenizatório esteja definido em lei. Em contrapartida, a Prefeitura contribuirá mensalmente com 22,45% da folha de pagamento, já inclusos 5% nesse percentual a título de financiamento do déficit técnico existente. Na época do estudo atuarial, há cerca de 11 meses, a folha de pagamento de 7.730 funcionários ativos correspondia a R$ 10.296.685,00. Nos percentuais propostos, a Prefeitura contribuiria com R$ 2.311.605,78 e os servidores com R$ 1.621.283,70 para a confecção do fundo a ser utilizado pelos futuros aposentados. Os atuais inativos também continuarão sendo pagos pela Administração, cerca de R$ 5.244.411,21. Dessa forma, a Prefeitura arcaria com R$ 7.556,016,99 por mês, na proporção de 4 reais para cada um real dado pelo servidor. INATIVOS O estudo também constatou a existência de 2.656 servidores inativos na Prefeitura, e que hoje são descontados em 7%. Ao adotar o RPPS, a PMS terá de cumprir lei federal que estabelece o teto para desconto de servidores aposentados em R$ 2.801,56. Dos atuais inativos, 90,32% deles recebem abaixo desse valor e ficarão isentos da contribuição. Dos restantes, 143 terão redução dos valores pagos hoje. O presidente do Sindicato dos Estatutários, José Roberto Motta, que acompanhou a apresentação da proposta, a atual Administração foi a única a abrir o diálogo com os servidores e aceitar a discussão de diversos itens. Fomos atendidos em quase todas as reivindicações.