Plano plurianual é uma realidade

A Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) vem executando, anualmente, por meio das respectivas Leis Orçamentárias o que foi planejado pelo Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2002/2005. Segundo a secretaria de Finanças, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração por um prazo de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato e extendendo-se até o primeiro exercício do mandato do representante do executivo subseqüente, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Todas as propostas de obras, serviços e programas necessitam, obrigatoriamente, constar do plano para seu efetivo desenvolvimento posterior. O plano é um instrumento mais importante para a Administração, por orientar a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conseqüentemente da Lei Orçamentária Anual (LOA), porém nem tudo que está inserido no PPA será realizado. O projeto só poderá se efetivar se estiver previsto no Plano Plurianual. Uma das novidades no atual Plano Plurianual que está em execução foi a participação popular por meio de audiências públicas realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo. O mesmo vem acontecendo na elaboração do Orçamento Municipal para o próximo ano. A população está tendo a mesma oportunidade de colaborar com a administração pública enviando, até o próximo dia 31, suas sugestões, reclamações ou solicitações pelo site www.santos.sp.gov.br. Para tanto, basta clicar na opção Orçamento 2004, no setor Cidadão On Line, que fica no canto superior esquerdo da tela. Após uma análise das sugestões, a equipe da Sefin vai elaborar o Orçamento Municipal de 2004, que deve acontecer no próximo mês. Em seguida, será realizada uma audiência pública, onde o munícipe também poderá participar e apresentar novas sugestões. A proposta orçamentária deve ser entregue à Câmara até o dia 30 de setembro.