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Oficina vai orientar comerciantes de Santos sobre certidão de uso e ocupação do solo

12 de setembro de 2019
12h 26

Evitar perda de tempo com procedimentos para obtenção da certidão de uso e ocupação do solo. Esse é o objetivo da oficina técnica que será promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) no dia 17, às 18h30, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, à Rua Dom Pedro II, 25, no Centro.

Para participar, não é necessário fazer inscrição. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. Contudo, o conteúdo desta edição é voltado a comerciantes, especialmente os que têm interesse na região do Centro.

Na oficina, será explicado “como consultar os usos permitidos de lotes nas diversas regiões da área insular”, informa Renata dos Santos, arquiteta da Seção de Planejamento Urbano (Seplur) da Sedurb. Ela explica que muitas pessoas fazem a solicitação da certidão no Poupatempo – o documento é posteriormente enviado por e-mail – e descobrem somente depois desse processo que o terreno em questão não é compatível com a atividade desejada. “A ideia é dar mais autonomia ao munícipe, que já fará a consulta da própria casa. Até porque muitas vezes ele necessita de rapidez”.

Aos participantes, Renata e mais duas arquitetas da Sedurb vão detalhar aspectos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e esclarecer dúvidas frequentes quanto às autorizações necessárias para empreender em determinadas áreas da Cidade. “Vamos ajudar as pessoas a compreender a legislação e explicar que a certidão é um documento oficial, mas não é uma licença”.

Esta é a segunda oficina sobre o tema. A primeira foi voltada a contabilistas e corretores de imóveis. Em outubro, uma nova edição terá como público-alvo engenheiros e arquitetos.

Mais informações sobre as regras de uso do solo podem ser obtidas por meio de uma cartilha disponibilizada pela Sedurb. O setor também oferece um roteiro para consulta de usos permitidos ou proibidos .