Novo site apresenta informações sobre serviços de Santos

Você precisa saber como abrir uma empresa em Santos? Busca informações sobre parcelamento de débitos ou quer apenas o horário de uma policlínica? As respostas para estas e várias outras demandas da população santista podem agora ser encontradas em um único local: as cartas de serviço, já disponíveis no Portal da Transparência.

A novidade foi implantada por determinação da Lei Federal nº 13.460, que entrou em vigor em 2017 e criou o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público para estabelecer os instrumentos de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

As cartas correspondem aos mais variados serviços prestados pela Administração Municipal ao cidadão nas mais diversas áreas: fiscal, finanças, saúde, educação, habitação, meio ambiente, ouvidoria, entre outros setores. Pela internet, o usuário consegue descobrir como obter um determinado serviço, os documentos necessários, onde apresentá-los, expectativa de prazo de atendimento. E até mesmo continuar no endereço eletrônico para realizar o procedimento, porque muitas vezes desconhece que o que deseja pode ser feito por meio digital.

Os dados das cartas de serviços estão ligados ao SigSantos. Tanto por celular, tablet ou desktop, o munícipe pode acessar o site da Prefeitura e clicar em Transparência no menu horizontal que fica no topo da página. Em seguida, deve digitar ‘Carta de Serviços’ na barra de busca ou ir direto ao botão Carta de Serviços. Em uma outra página, o próximo passo é digitar o que deseja em uma nova barra de busca. Há ainda filtros por área e tipo de usuário (servidor, empresa, cidadão).

Outra alternativa é clicar diretamente aqui. “É uma ferramenta fundamental para o morador de Santos. Ao acessar a carta de serviços, ele consegue saber, por exemplo, tudo sobre emissão de certidão de uso e ocupação do solo, documentos, onde levar, horário. Esta é uma demanda importante e ele vai economizar tempo tirando todas as dúvidas de uma vez só. Antigamente, muitas pessoas vinham até a Prefeitura só para levantar as informações e tinham que voltar depois”, explicou o ouvidor em exercício e controlador geral do Município Mariano Braz Gonçalves Júnior.

De acordo com ele, em breve, após levantar todas as informações nas cartas de serviço, o usuário encontrará uma pesquisa de satisfação do próprio serviço solicitado. “Haverá um ícone para ele selecionar e avaliar por meio de nota e estamos estudando a possibilidade de um breve comentário”.

Conselho de usuários

Santos foi uma das primeiras cidades do País a implantar o Conselho de Usuários de Serviços Públicos (Comus), formado por nove titulares e nove suplentes, com mandato de dois anos sem direito à remuneração pelo exercício do cargo. Presidido por Liliane da Graça dos Santos, o Comus tem a atribuição de acompanhar a prestação, participar das avaliações e propor melhorias nos serviços e atendimento aos usuários. O processo eleitoral foi coordenado pela Ouvidoria, Transparência e Controle – OTC e também segue o que determina a lei 13.460.