Nova planta genérica de valores imobiliários visa justiça fiscal

O projeto de lei municipal que estabelece a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários visa promover a justiça fiscal em todos os bairros da Cidade. Elaborado por técnicos da Prefeitura e consultores da empresa especializada Guilherme Martins Engenharia de Avaliações, o projeto se encontra sob análise da Câmara, e cumpre determinação dos códigos tributários nacional e municipal. Paralelamente, a Administração manterá a política de descontos e isenções para munícipes de baixa renda. A nova planta, resultante de estudos realizados em terrenos e edificações, corrigirá distorções acumuladas desde 1996, quando entrou em vigor a última atualização. Desde então, os reajustes nos valores venais dos imóveis eram aplicados de acordo com a inflação medida pelo IPCA. Para elaborá-la, os técnicos consideram as características do imóvel: localização, metragem do terreno e da edificação, padrão construtivo e nível de urbanização da quadra. Assim, o valor venal do imóvel refletirá em 2006 a realidade do mercado imobiliário. Este indicador resulta da soma do valor de terreno com o da construção, servindo de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que também leva em conta o ano de construção do imóvel. A nova Planta reflete todas as transformações que influem no preços de mercado, como terrenos que se transformaram em prédios, metragens e padrões de construção alterados, edificações demolidas, abertura de ruas, obras de pavimentação e drenagem, além de mudanças nas características dos bairros. Este ajuste representará a redução de 4,7% na receita municipal relativa ao IPTU, já que em 2005 o orçamento aponta para R$ 182.675.000,00, e em 2006 está prevista a arrecadação de R$ 174.090.000,00. EXEMPLOS O metro quadrado de um lote na Avenida Hugo Maia, próximo à Avenida Jovino de Melo, no Rádio Clube (Zona Noroeste), passa de R$ 103,90 para R$ 122,00, enquanto na Avenida Vicente de Carvalho (praia), proximidades da Avenida Conselheiro Nébias, cai de R$ 2.406,51 para R$ 2.305,00. Imóveis com igual valor venal, em diferentes bairros da Cidade, pagarão o mesmo IPTU, como acontece atualmente. A Zona Noroeste tem 15.162 imóveis e vem recebendo investimentos públicos, como complexo hospitalar, escolas, transporte e pavimentação. Deste total, 6.624 terão o IPTU reduzido em 2006; 619 permanecerão com o mesmo valor, 2.007 terão reajuste entre zero e 10% e 1.393 serão majorados entre 10 e 20%. Outro exemplo é o de uma casa de 42m², na Caneleira, construída num terreno de 550m², que terá redução no seu valor venal em 2006: em vez de R$ 59.165,14, calculado em 2005, o indicador cairá para R$ 58.213,00. PREOCUPAÇÃO SOCIAL A Prefeitura manterá sua política social, concedendo descontos e isenções: - Isenção total para pessoas portadoras de deficiência e ex-combatentes; - Isenção total para imóveis com valor venal de até R$ 10.000,00; - Aposentados e pensionistas – podem requerer desconto de 50% no IPTU caso possuam apenas o imóvel onde residem e tenham renda mensal de até seis salários mínimos (R$ 1.800,00); - Imóveis com valor venal entre R$ 10.001,00 e R$ 20.000,00 – redução de R$ 8.500,00 na base de cálculo do valor venal para o IPTU; - Imóveis com valor venal entre r$ 20.001,00 e R$ 40.000,00- redução de R$ 7.000,00 na base de cálculo do valor venal para o IPTU; - Depreciação de 7% a cada cinco anos de construção da edificação, até o limite de 70%.