Ministério público requer demolição parcial do deck do pescador

O Ministério Público Estadual propôs ação pública para que a Prefeitura seja obrigada a realizar a demolição parcial do Deck do Pescador, na Ponta da Praia. O argumento dos autores da ação, os promotores Ana Paula F. Nogueira da Cruz e Daury de Paula Júnior, é de que o equipamento prejudica a visualização do Museu de Pesca, bem tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat). O juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, intimou a Prefeitura a se manifestar num prazo de 72 horas – vencerá na próxima segunda-feira (18). Inaugurado em maio último, o Deck do Pescador exigiu investimento de R$ 418 mil, sendo R$ 300 provenientes do Departamento de Apoio do Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Como contrapartida, a Prefeitura entrou com montante restante. O equipamento foi idealizado pela Administração para atender antiga reivindicação dos praticantes da pesca de lazer que se concentram junto à mureta da orla. O objetivo da Prefeitura foi criar um píer com infra-estrutura básica para os adeptos da prática. Em poucos meses de funcionamento, o local tornou-se também um destacada atrativo turístico da Cidade. O projeto executado compreende píer com 70 metros de extensão, que foi instalado avançando 20 metros em direção ao mar. Na entrada do equipamento, há módulo que agrega sanitários e boxes para comercialização de artigos de pesca – licitação para exploração em andamento. Na ação proposta, os promotores pedem justamente a demolição desse módulo, sob alegação que fere Resolução do Condephaat, que trata de construções em áreas envoltórias de bens tombados. A Prefeitura está preparando a defesa a ser apresentada ao juíz José Vitor e que será fundamentada principalmente em fotos. As imagens revelam que o Deck Pesqueiro em nada prejudica a visualização do Museu de Pesca. Isso seja do ponto de vista de quem passa pela Avenida Bartolomeu de Gusmão ou para quem trafega em navios pelo canal do Porto. Para a Prefeitura, não há o menor fundamento em pedir a demolição de um equipamento que tem total aprovação da população.