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Isentos do pagamento de iptu devem renovar o benefício

Publicado: 20 de setembro de 2005
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Os munícipes isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem renovar o benefício até o próximo dia 30, exceto aposentados e pensionistas, dispensados pelo decreto 4.359/2005. A renovação é exigida pelo artigo 13, parágrafo 4º, do Código Tributário de Santos. Os interessados devem apresentar a mesma documentação usada no primeiro pedido de isenção, no protocolo geral da Prefeitura (Praça Mauá s/nº), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. Outras informações podem ser obtidas na Seção de Cadastro Imobiliário, à Rua XV de Novembro, 195, Centro, 4º andar, das 8h30 às 17 horas.