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Isentos do iptu já podem renovar benefício

Publicado: 21 de junho de 2006
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Quem possui imunidade ou isenção parcial do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), como prevê o Código Tributário de Santos, já pode fazer o recadastramento para 2007. Para não perder o benefício, o munícipe tem que pedir a renovação na Seção de Cadastramento Tributário (Secatri), na Rua XV de Novembro, 195, 4º andar - Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. Atualmente, cerca de 13 mil contribuintes já utilizam o tributo fiscal. Para os clubes esportivos de grande porte, o prazo vai até o próximo dia 30. Já aposentados e pensionistas, que ainda não possuem a redução, têm até dia 31 de julho para solicitar o desconto. O único critério é ser residente em Santos e ter renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 2.100,00). O desconto de 50% somente é concedido para quem tem um imóvel e resida nele. Para as pessoas que foram beneficiadas este ano, não é preciso fazer a renovação. Portadores de deficiência, terrenos com atividade econômica (como lava-rápidos e pátio de contêineres), clubes de bairros e demais edificações contempladas com o benefício fiscal têm até dia 30 de setembro para solicitar a renovação para 2007. De acordo com o Departamento de Administração Tributária (Deatri), da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), quem não fizer o recadastramento até a data limite não terá o benefício para o próximo ano.