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Ex-combatentes podem renovar isenção do iptu

Publicado: 18 de maio de 2005
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Cerca de 200 contribuintes ex-combatentes ou suas viúvas, com isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem iniciar o processo de renovação do benefício para o exercício de 2006. O prazo termina no dia 30 de setembro. A isenção é prevista no Código Tributário do Município, mas em contrapartida exige a renovação anual, como meio de controle estatístico. O Departamento da Receita (Derec), pertencente à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), já está aceitando a documentação pertinente, que inclui requerimento endereçado ao prefeito e fotocópia do diploma de guerra. A isenção só é permitida para o imóvel em que reside o ex-combatente ou a respectiva viúva. Mais informações pelo telefone 3201-5025.