Entidades de Santos podem se inscrever para eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Estão abertas até o dia 24 de agosto as inscrições para entidades de Santos que constituirão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), para o biênio 2023-2025. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o conselho existe desde 1999 e é um órgão colegiado de caráter deliberativo para tratar das questões urbanísticas, a exemplo do Plano Diretor, Lei de Ocupação do Solo, entre outras. Desde 2017, a nomeação para representantes da sociedade civil passou a ser feita por meio de Assembleia Pública.

Serão eleitas 21 entidades distribuídas nas seguintes vagas: Movimentos populares de moradia (6), Organizações da Sociedade Civil (4), Representantes dos Trabalhadores (2), Representantes dos Empresários (3) e Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa (6). As entidades interessadas em participar devem realizar a inscrição na sede da Sedurb (Rua Pedro II, 25, 6º andar, Centro).

A entrega da documentação (formulário de inscrição preenchido, cópias simples do estatuto social da entidade, RG e CPF do representante legal e comprovação da legitimidade para representar a entidade) deve ser feita das 10h às 12h ou das 14h às 16h, até o dia 24 de agosto. É importante ressaltar que as entidades da sociedade civil interessadas em fazer parte do CMDU devem ser sediadas ou ter representação no município de Santos.

A Assembleia Pública para o biênio 2023-2025, para preenchimento das vagas, será realizada no dia 1º de setembro de 2023, às 9h, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Santos, situado à Rua Pedro II, 25, Centro. O resultado será divulgado dia 5 de setembro, no Diário Oficial.

Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis. Conheça os outros itens do ODS .