Eleição do Conselho Tutelar acontece neste domingo em Santos

Neste fim de semana, eleitores de Santos têm uma missão importante para ajudar a garantir que os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam respeitados. No domingo (1º), das 8h às 17h, acontece a eleição do Conselho Tutelar de Santos.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por fiscalizar e fazer valer os direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar de Santos é composto por três bases territoriais - na Zona Leste, Zona Central e Zona Noroeste - com cinco conselheiros em cada. Na eleição deste ano, o eleitor com situação regularizada na Justiça Eleitoral tem direito a votar em três candidatos e, ao final, serão escolhidos 15 titulares e 15 suplentes. Os eleitos tomam posse em janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos. 

“É importantíssima a função destes conselheiros tutelares para a sociedade, que é de zelar, além de auxiliar na construção de políticas públicas para melhor atender crianças e adolescentes do nosso Município”, destaca o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Filipe Rezende.

Ele pede que os eleitores participem do pleito: “É fundamental que a sociedade se mobilize para fazer essa escolha no dia 1º de outubro, conheça os candidatos, veja aqueles que têm similaridade e contato com a pauta e, principalmente, que tenham o propósito de fazer essa defesa e garantir os direitos das crianças e adolescentes”.

A eleição conta hoje com 50 candidatos que podem ser conhecidos no hotsite https://www.santos.sp.gov.br/?q=hotsite/eleicoesconselhotutelar No domingo, a Cidade terá 17 locais de votação, que podem ser conferidos neste mesmo link, na área “Onde votar”. Nas eleições regulares, são 120 locais de votação em Santos e todos eles já estão sinalizados com faixas indicando em qual local os eleitores daquele colégio devem se dirigir para votar.

O voto é facultativo e, para participar, o eleitor deve levar documento original com foto e o título de eleitor (esses documentos também podem ser apresentados de forma digital, desde que nos aplicativos oficiais, como o e-título e o RG Digital SP). Desde 2019, Santos utiliza as urnas eletrônicas para as eleições do Conselho Tutelar, sendo uma das cidades brasileiras pioneiras no uso do equipamento.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.  Conheça os outros artigos dos ODS.