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Domicílio eletrônico facilita comunicação do contribuinte com a Prefeitura de Santos

Publicado: 4 de maio de 2022
12h 35

Implantado pela Secretaria de Finanças (Sefin) em março deste ano como uma forma de facilitar e desburocratizar a comunicação entre o contribuinte e a Administração, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Prefeitura de Santos é voltado, principalmente, a contabilistas e empresários, mas as pessoas físicas também podem usufruir desse serviço.

De acordo com a Sefin, o DTE funciona como uma caixa postal digital e a adesão ao sistema evitará gastos e deslocamentos desnecessários, já que tornará possível centralizar toda a comunicação com o fisco num único lugar. Pelo DTE, o contribuinte pode receber avisos e protocolos de documentos.

“A plataforma é segura e permite ao contribuinte acompanhar suas solicitações on-line, não dependendo somente de publicações no Diário Oficial", explica Adriano Luiz Leocadio, secretário da pasta. 

ADESÃO

A partir de 12 junho a adesão será obrigatória para condomínios residenciais e comerciais, cartórios (notariais e de registro), advogados regularmente constituídos nos processos e expedientes administrativos e empresário individual não enquadrado como MEI. Para pessoas físicas, a adesão permanecerá facultativa. Aqueles que não aderirem nesse prazo serão credenciados “ex-officio”.

O credenciamento é gratuito, rápido e fácil de fazer. Basta clicar aqui e seguir o passo a passo.

MAIS INFORMAÇÕES

Mais detalhes sobre o Domicílio Tributário podem ser consultados no decreto que o regulamenta, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2022.