Distribuição dos carnês do iptu 2009 tem início nesta quinta

A prefeitura de Santos inicia quinta (11) a distribuição dos 178.693 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Remoção de Lixo referentes a 2009. Cerca de 1.720 entidades e munícipes, isentos dos pagamentos de acordo com a legislação, também receberão carnês informativos sobre a isenção. O serviço de entrega está sendo executado pelos Correios. As datas de vencimento para pagamento em cota única, com desconto de 2%, e da primeira parcela ocorrem entre os dias 3 e 21 de janeiro. Aposentados e pensionistas que possuem o desconto de 50% concedido pela prefeitura terão os vencimentos nos dias 20 e 21 de cada mês. O IPTU e a Taxa de Remoção de Lixo de 2008 foram atualizados em 6,3%, reajuste baseado na projeção de inflação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Foram mantidos os valores da contribuição voluntária para auxílio no custeio dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil (mínimo de R$ 20,00) e para o Fundo Social de Solidariedade (R$ 10,00). Por enquanto, ainda não está disponível o serviço de impressão dos boletos via internet, o que ocorrerá posteriormente. REAJUSTE A prefeitura publicou na quarta-feira (10) no Diário Oficial, o decreto n° 5.230, que dispõe sobre a atualização monetária dos valores dos tributos, multas de qualquer natureza, preços públicos e débitos inscritos na Dívida Ativa do município a partir de 1° de janeiro de 2009. O reajuste será de 6,3%, baseado na estimativa do IPCA, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), índice usado pelo Banco Central para a projeção de metas inflacionárias.