‘diário oficial de santos’ publica hoje protocolo sobre regionalização do porto

Está sendo publicado hoje, na página 8 do Diário Oficial de Santos, o Protocolo de Intenções celebrado em 23 de agosto entre a União (por intermédio do Ministério dos Transportes com interveniência da Companhia Docas do Estado de São Paulo – Docas), o Estado de São Paulo e os municípios de Santos, Guarujá e Cubatão. O documento autoriza a União a delegar aos municípios e ao Estado, ou na forma de consórcio entre eles, a administração e exploração de portos federais sob a sua responsabilidade, ou de empresas por ela direta ou indiretamente controlada. O objetivo do protocolo é tornar o Porto de Santos, responsável por cerca de 27% do comércio exterior brasileiro, mais moderno, ágil e bem equipado, ficando mais competitivo e com tarifas menores, conseqüentemente com melhores resultados. Visando o desenvolvimento de estudos conjuntos, será formado um grupo de trabalho que terá a finalidade de avaliar a possibilidade, conveniência e oportunidade de ser transferida a administração e exploração do Porto de Santos para um consórcio formado entre o Estado e as cidades, por intermédio de uma sociedade de economia mista a ser criada pelos envolvidos. O grupo de trabalho deverá ser constituído por meio de portaria ministerial, com representantes do Ministério, da Codesp, do Estado, dos três municípios e dos trabalhadores portuários.