"Destinação Criança" começa quarta em Peruíbe

A Receita Federal e a rede metropolitana dos CMDCA (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) da Baixada Santista lançam na próxima quarta-feira (16) a campanha Destinação Criança de 2011.

O evento acontece às 9h, no Centro de Convenções de Peruíbe, à Av. São João, 545, Centro. As instituições e o órgão federal visam captar recursos para os Fundos Municipais (FMDCA) das nove cidades da região, para serem aplicados em programas de entidades sociais cadastradas.

Em 2010, foram arrecadados pouco mais de R$ 3 milhões, equivalente a mesma quantia do ano anterior. Segundo o secretário de Defesa da Cidadania e presidente do CMDCA de Santos, Paulo Murat, "o dinheiro é destinado exclusivamente para os projetos voltados ao atendimento das necessidades das crianças e dos adolescentes, após aprovação dos conselhos". Em nenhum momento do processo, a quantia fica retida pela Receita Federal e nem é utilizada pelas prefeituras.

Limites
As pessoas físicas podem deduzir até 6% do IR a ser pago em 2012. Como o prazo de destinação termina em 30 de dezembro, essa porcentagem precisa ser estimada com base no imposto pago no ano anterior ou com a soma dos valores que estão sendo descontado na fonte. As empresas têm até 1% do "lucro real" para destinar às crianças, sem que estejam sujeitas a limites globais previstos para outros incentivos fiscais.

As destinações para projetos de Santos devem ser feitas pelo site www.santos.sp.gov.br/destinar.