Desconto no IPTU pode ser solicitado até 29 de julho

O prazo para que aposentados e pensionistas solicitem desconto de 50% nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo para 2017 termina em 29 de julho.

Pode requerer o benefício quem possui um único imóvel e tem renda máxima de até seis salários mínimos e esteja sem débitos com a Administração Municipal. Quem já possui o desconto não precisa fazer a solicitação.

Interessados devem protocolar o pedido no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, e aos sábados, das 8 às 13h, e apresentar documentação (ver abaixo). No atual exercício (2016), 7.716 pessoas têm a isenção parcial.

Documentos necessários para solicitar isenção parcial (decreto 7.323/2015)

=> Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário.
=> Comprovante de rendimento complementar.
=> Comprovante do cônjuge ou companheiro, se houver.
=> Comprovante de residência atual, emitido há menos de três meses (conta de luz ou telefone fixo).
=> Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega.
=> Título de propriedade do imóvel.
=> Documento de identidade (CPF, RG ou CNH).
=> Certidão de casamento, em caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação processual.
=> Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado por formal de partilha o escritura pública correspondente, na forma da legislação processual.
=> Carnê do IPTU do imóvel do último exercício.

Obs.: Outros documentos podem ser solicitados conforme análise do requerimento.