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Declaração de issqn pela internet só será obrigatória a partir de outubro

Publicado: 29 de agosto de 2003
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A partir da próxima segunda-feira (1º/9), a declaração do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) já poderá ser efetuada através da Internet, pela Guia de Informação e Escrituração Eletrônica de ISSQN, a GISS. A partir de outubro, a utilização desse método será obrigatória. Para orientar os contribuintes e também comunicar a senha individual, que cada um terá para executar o processo, a Prefeitura, através da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), está enviando folhetos explicativos pelo correio. Cerca de 35 mil contribuintes estabelecidos e inscritos no cadastro mobiliário da Prefeitura, sejam eles prestadores de serviços ou não, devem aderir ao novo sistema. Embora ainda não seja obrigatória a utilização da Internet, a declaração da movimentação mensal e a emissão da guia para pagamento online já estará disponível na próxima semana para aqueles que quiserem aderir em setembro. Para isto, é preciso acessar o site da Prefeitura, em www.santos.sp.gov.br, e selecionar o link GISS online, no lado direito da tela. Durante a implementação, o Departamento da Receita (Derec), da Sefin, da Secretaria de Economina e Finanças (Sefin), manterá uma equipe à disposição dos contribuintes, para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre a operacionalização do sistema. O atendimento será na Rua XV de Novembro, 195, 5º andar, ou através do telefone 3201-5027. VANTAGENS De acordo com a Sefin, o novo sistema cria mecanismos permanentes de controle e acompanhamento da arrecadação, evitando a sonegação e concorrência desleal. Além disso, vai proporcionar um serviço de maior qualidade ao contribuinte e realizar uma permanente atualização dos cadastros. O novo sistema permite, ainda, a criação de perfis econômicos por atividade, possibilitando à Prefeitura maior conhecimento sobre a economia municipal, sabendo quais os serviços gerados no Município e por ele mesmo consumidos, aqueles aqui gerados, mas consumidos em outras cidades e aqueles adquiridos em outras localidades por empresas de Santos.