Decisão do tombamento dos jardins é contestada por santistas

Estranheza foi a palavra encontrada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), para definir a decisão do Condephaat. De acordo com o órgão, existem outros equipamentos que deveriam ser tombados prioritariamente, pois não contam com qualquer tipo de proteção. Os jardins da praia são protegidos pela Lei Orgânica do Município e há instrumentos que impedem a realização de alterações. Qualquer modificação, obrigatoriamente, necessita ter aprovação da Câmara Municipal. Ainda conforme o Condepasa a legislação atual determina que toda a área envoltória situada em um raio de 300 metros do bem tombado também seja preservada. Isto significa que os prédios da praia e também a faixa de areia fiquem atrelados a esse tombamento. Então, para fazer qualquer reforma nos imóveis ou evento na orla deverá se solicitar autorização ao Condephaat. Acrescenta-se que o próprio Condepasa tem desenvolvido instrumentos que incentivam a preservação de imóveis e equipamentos sem a necessidade do tombamento. A Administração Municipal criou vários programas que beneficiam os proprietários de imóveis quando existe preocupação na preservação de equipamentos de valor histórico. Essa medida proporciona resultados benéficos pois está provado que nem sempre o tombamento é o melhor para preservação. O prédio do antigo Teatro Guarany é um exemplo clássico: está em ruínas e nada foi feito para recuperá-lo. PREMATURO Também contrária ao tombamento dos jardins, a professora Lúcia Maria Teixeira Furlani, diretora-presidente do Instituto Superior de Educação Santa Cecília, entidade mantenedora da Universidade Santa Cecília, aponta um outro aspecto importante: o futuro da Cidade. Considero que nossas praias e jardins devem ser pensados em termos do futuro da Cidade. Por isso, o tombamento dos jardins neste momento é prematuro. Lúcia Furlani entende ainda que o turismo e o lazer possam ser prejudicados se ocorrer uma decisão sem um estudo mais profundo. Nossos jardins e praias são vitais e importantes e devem ser a todo momento pensados e questionados. O tombamento agora pode inviabilizar investimentos futuros, nos fazendo perder a oportunidade de implementar benefícios e melhorias que, sem comprometer a beleza dos jardins, tragam benefícios ao lazer e ao turismo. TOMBAMENTO DEVE SER DISCUTIDO PELA POPULAÇÃO A proposta do tombamento foi acolhida e o órgão iniciou o processo de tombamento que exigirá um levantamento completo de todos os equipamentos existentes nos cerca de 218 mil metros quadrados da área – quiosques, postos, monumentos, bancos, fontes, jardins etc. Um dos cartões postais mais tradicionais de Santos, o jardim da orla foi idealizado pelo engenheiro sanitarista Saturnino de Brito e construído a partir de 1935. Recentemente, foi considerado o maior jardim de orla de praia do mundo pelo Guinness Book e é visitado por milhares de turistas todos os meses, principalmente nas temporadas de férias. DECISÃO DA POPULAÇÃO Também contrário ao tombamento dos jardins, o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista, José Kaufmann Neto, faz outras considerações e entende que a decisão deveria ser da própria população santista. A princípio sou contrário ao tombamento, pois não vejo benefícios para a Cidade. Os jardins já possuem uma legislação que lhes garante a preservação e a manutenção periódica é eficaz e mantém suas características originais, afirma Kaufmann Neto. Além disso, qualquer decisão deve ser tomada pela própria população santista. Não entendo porque um grupo de pessoas que não residem em Santos possa tomar uma decisão de tamanha relevância. Se existem monumentos em excesso podemos discutir, mas de qualquer forma, a decisão tem que ser do santista e não de pessoas de fora.