Covid-19: irregularidades em estabelecimentos podem ser denunciadas em Santos   

Em pouco mais de 15 dias da reabertura de bares e restaurantes de Santos, equipes da Prefeitura registraram 14 intimações a locais que não estão funcionando dentro das regras estabelecidas no decreto que dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos da Cidade. Até o momento, não foram aplicadas multas.

A fiscalização ocorre em toda a Cidade, diariamente. São apuradas denúncias encaminhadas por munícipes pelo telefone da Guarda Civil Municipal, 153, e também as registradas na Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC).

As ações são feitas por profissionais do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) e Guarda Civil Municipal, que percorrem todos os bairros fiscalizando o cumprimento do decreto que vigora desde 13 de julho. Foi nesta data que a Cidade ingressou na fase amarela do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena.

REGISTROS

De acordo com dados da GCM, os bairros com maiores denúncias foram Boqueirão (77), Aparecida (56), Gonzaga (41), Ponta da Praia (35) e Encruzilhada (32). Os demais bairros somam, juntos, outras 207 denúncias.

As principais constatações são perturbação do sossego, descumprimento de ordem pública e comércio irregular. Os motivos das intimações (9) feitas pela GCM foram: funcionamento fora do horário permitido (6), local sem alvará de funcionamento (1) e permanência de pessoas em situação de aglomeração (2).

Segundo o subcomandante da GCM, Marcelo Messias, em um primeiro momento, os locais são orientados quanto às regras estabelecidas. “Quando chegam as denúncias e nosso efetivo vai ao local fiscalizar, o que vemos é, em muitos casos, falta de entendimento dos estabelecimentos e da população. Em geral, temos prestado orientações, realizado intimações, e aguardamos as atitudes de todos no cumprimento dos decretos”.  

Pelos números do Defemp, foram cinco intimações: três por presença de mesas e cadeiras na calçada e duas por atendimento de público acima do limite permitido.

De acordo com a chefe do departamento, Mabel Cardama, “se o estabelecimento não cumprir a intimação, será aplicada multa de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 20 mil e, caso persista na infração, o local pode ser embargado e fechado”.
   
Entre as situações mais encontradas pelos fiscais, está a presença de mesas e cadeiras na via, descumprimento ao limite de quatro pessoas por mesa, falta de distanciamento entre as mesas e música ao vivo. “Os estabelecimentos precisam controlar e a população precisa ajudar. Percebemos, em muitos casos, falta de disciplina do público. Por exemplo, não pode ter pessoas em frente a bares, bebendo nas calçadas e gerando aglomeração. É uma situação tipicamente de falta de respeito ao decreto e, se constatada, vai gerar punição aos bares”, esclarece Mabel.

OUVIDORIA

Pelos registros da OTC, desde o início do cenário de pandemia, em março, foram feitas 43 denúncias por situações que envolvem ordem pública em estabelecimentos comerciais. Na maioria dos casos, é por aglomeração de pessoas e excesso de barulho.

As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Digital, telefone 162 ou presencialmente no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá s/nº), de segunda a sexta, das 9h às 13h.

REGRAS

• Funcionamento das 11h às 17h ou, alternativamente, das 17h às 23h
• Atendimento limitado a 40% da capacidade
• Operações limitadas a ambientes ao ar livre ou arejados, com obrigatoriedade de assentos
• Cumprimento das condições gerais de limpeza, higiene e prevenção
• Cumprimento dos protocolos sanitário e de testagem constantes

Vale lembrar que não há limitação de horário e capacidade para que os estabelecimentos realizem suas vendas por meio de sistemas de entrega. Porém, não podem abrir fora do período permitido para o atendimento presencial. Em todos os locais, seguem em vigor os protocolos de distanciamento, higienização, aferição de temperatura e uso obrigatório de máscaras, estabelecidos pelo Município.

SAIBA COMO É A FISCALIZAÇÃO NOS QUIOSQUES