Contribuintes do IR podem fazer doações para projetos sociais

Pessoas físicas ou empresas sediadas em Santos podem contribuir com projetos sociais de amparo à crianças e adolescentes e ter a quantia doada deduzida do Imposto de Renda. As doações são feitas diretamente ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Santos), que mantém a quantia em conta bancária específica do fundo (FMDCA), para ser repassada a programas e projetos executados por entidades sociais cadastradas.

Em nenhuma fase do processo, o dinheiro fica retido pela Receita Federal e nem pode ser utilizado pela prefeitura. Na cidade, o CMDCA contribui atualmente para o desenvolvimento de 23 projetos, que beneficiam diretamente mil crianças e adolescentes e indiretamente toda a comunidade, como a "Padaria Solidária", "Rede Família", "Biblioteca Plinio Marcos" e "Laboratório de Informática, da Pró Viver", ambos no Caruara, na área continental.

O contribuinte pessoa física pode destinar até 6% do imposto a pagar, conforme o parágrafo 1º do artigo 87 do regulamento do Imposto de Renda, e ter esse montante abatido. Em caso de imposto a restituir, o valor será devolvido corrigido pela taxa Selic.

Para o secretário de Defesa da Cidadania e presidente do CMDCA, Paulo Murat, o mecanismo facilita o cálculo. "Pode-se utilizar como base o imposto pago no ano passado ou basta observar o quanto esta sendo tributado na fonte mensalmente. O valor exato só é na Declaração de Ajuste Anual, no início de cada ano". O fato foi lembrado por Murat, porque o período de doações do exercício fiscal de 2011 se encerra no em 30 de dezembro.

O mesmo prazo é mantido para as pessoas jurídicas (empresas), cujo limite é 1% com base no "lucro real", de acordo com o decreto federal 794, de 5 de abril de 1993. Outra vantagem para as empresas é que as destinações ao CMDCA não estão sujeitas aos limites previstos para outros incentivos fiscais.

Como doar
As destinações para projetos sociais devem ser feitas no site www.destinacaocrianca.org.br, link "Destine Agora", no qual será gerado um boleto bancário.

Depois do depósito ou pagamento, o doador deve contatar o CMDCA (telefone 3261-5508 ou endereço eletrônico cmdca@santos.sp.gov.br e em breve receberá o recibo correspondente, que precisa ser conservado para eventual comprovação junto à Receita Federal.